Cessão De Direitos Musica

BIBLIOGRAFIA BÁSICA Legislação Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução…

Direitos Autorais - Propriedade Intelectual e Direito Autoral A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos…

Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito Administrativo Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Licitação O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO ENVOLVA A CESSÃO/LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A condição de optante do Simples Nacional não impede a microempresa ou a empresa de pequeno porte de participar de licitação cujo objeto envolva a cessão de mão-de-obra.Todavia,…

Capítulo I Direito das obrigações 1. Conceito Segundo Pablo Estolze Galieno, ‘’entende-se, por obrigação, a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente [por via judicial], uma prestação patrimonial em proveito de outra (credor)’’ (grifos nosso). Obs.: ressalte-se que: • Parte devedora é a que deve cumprir a prestação patrimonial à credora; • Parte credora é a que irá receber da devedora o cumprimento da…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 3 Iniciado em | domingo, 6 maio 2012, 12:48 | | | Completado em | domingo, 6 maio 2012, 13:08 | Tempo empregado | 20 minutos 33 segundos | Notas | 4/4 | Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e…

com o aprendizado, pois a música e as artes audiovisuais são praticamente "parentes", e andam bem juntas! Lembramo-nos com gratidão da banca examinadora, formada pela Orientadora e pelos professores Alfredo Dolcino Motta e Francisco Frias, por terem tido a paciência de ler todas as páginas do guia e avaliar da melhor maneira, já que são profundos conhecedores do meio, visto que o primeiro é professor de Seminários Experimentais em Produção Cultural, lecionando o Direito Autoral na área…

REGISTRO DE SUAS MÚSICAS E SEU GRUPO O registro de sua obra (letra, partitura) e do seu nome artístico são importantes para que você se proteja contra eventuais piratarias e uso indevido do seu nome por terceiros. Colocando sua música na Internet, você já estará relativamente protegido, uma vez que terá que comprovar, parcialmente, ser o seu autor. Contudo, isso não é a maneira legal nem a mais segura para comprovação da titularidade da sua obra. A maneira legal de se proteger segura e

em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. Aula 6 1. Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei 2. Plágio pode ser definido como: Crime 3. Para…

logo, senão vai apanhar. ( senão é conjunção e equivale a caso contrário, ou então) ENQUANTO/EM QUANTO Enquanto: é conjunção e indica fatos que acontecem simultaneamente. Enquanto a mãe faz o almoço, o pai lava a louça. Você pode baixar a música enquanto eu estudo? Em quanto: preposição em + pronome interrogativo quanto indicando duração. Em quanto tempo você faz esse trabalho? Em quantos dias você entrega o serviço pronto? HOUVE/OUVE Houve: verbo haver. Houve uma

[pic] Curso: Técnico em Administração Trabalho de Direito Empresarial - ISSQN Aluno: Cláudio, Cátia e Patrícia TEORIAS E PRÁTICAS DO ISS (Imposto Sobre Serviços) ALÍQUOTAS – INSIDÊNCIAS E RETENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda esses não se…