Cessão De Direitos Musica

DIREITO AUTORAL – MUSICA Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), o direito autoral é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra. A obra MUSICAL, esta amparada pelos artigos da Lei 9.610/98: Quanto à distribuição da obra, o ART. 5º da Lei autoral, DEFINE: Art.5º (...) IV - Distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias,…

3/5/2014 AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO - Trabalho Escolar. Imprimir Trabalho Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... Busque Trabalho Completo AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: tomsjc 07 abril…

e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: a. Da Moral e do Direito b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva c. Do Direito e da Moral d. Da Moral Subjetiva e do Direito…

1- Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis. Absolutos, no sentido de que podem ser opostos erga omnes, atingem todos os indivíduos de uma determinada população, e conterem um dever geral de abstenção. São intransmissíveis e irrenunciáveis, inseparáveis do titular. São também inalienáveis e, em princípio, indisponíveis, porque estão fora do comércio e não possuem valor econômico imediato.São direitos necessários,

seus alunos e sentiu a necessidade de passar este método para outras pessoas interessadas na arte da música e que estejam se introduzindo no aprendizado ou especialização de qualquer instrumento. Portanto este método vem, não para revolucionar mas para auxiliar na formação musical tanto de alunos iniciantes como iniciados, sendo um trabalho de muita importância para os apreciadores de boa música. Denise Brandani Administração de Bandas Venho por meio deste pequeno…

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula 5: 1º: A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento..... Resposta: De comunhão parcial de bens 2º: Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar ..... Resposta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

| | |1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | | |1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | | |1.06 - Assessoria e consultoria em informática.

566/66 se encarrega de elencá-las e defini-las: "Art. 5º - Dá-se a parceria: I – agrícola, quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, com o objetivo de nele ser exercida a atividade de produção vegetal; II – pecuária, quando o objetivo da cessão forem animais para cria, recria, invernagem ou engorda; III – agro-industrial, quando o objeto da cessão for o uso do imóvel rural, de parte ou de partes do mesmo, e/ou maquinaria e implementos com o…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI - CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DIREITO AGRÁRIO: CONTRATOS AGRÁRIOS Acadêmicos: Juliano Lopes Bochi Brum Lucas Edemar Friederich Maxweel Professor: Carlos Humberto Munareto Santiago, RS 2009/I PARCERIA Conceito O contrato de parceria é uma espécie de contrato agrário, qual dá origem a uma…

Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO AUTORAL Lei n° 9.610/98 Regulamenta os direitos…