Cessao De Direitos Economicos De Atleta Profissional

I. DO DIREITO À IMAGEM E SEUS CONTORNOS O direito à imagem está inserido no rol dos direitos da personalidade, estando previsto no art. 5º, V e X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil, consistindo em direito exclusivo e excludente da pessoa de se posicionar sobre a captação, difusão e uso de sua imagem. Costuma-se distinguir tal direito em duas dimensões, sendo a primeira a dimensão negativa – garantia das pessoas contra toda intromissão ou invasão à sua imagem – e a…

Considerações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem Luiz Antonio Grisard advogado, aluno dos cursos de Especialização em Administração Esportiva pela Universidade do Esporte e Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas Curitiba,Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol, Auditor da Federação Paranaense de Futsal, debatedor no fórum esportivo virtual CevLeis e membro do IBDD.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA William Sidnei dos Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das…

Direito Processual Civil: Direito Desportivo: A Lei Pelé Introdução: DO DESPORTO “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o…

desenvolvido mundialmente de tal maneira que passou a ser reconhecida como uma actividade economicamente viável e profissional, deixando de possuir apenas características amadoras e recreativas. Essa tendência vem sendo observada nas entidades desportivas, principalmente em função do volume financeiro originado de contratos de patrocínio, propagandas, direitos televisivos, venda de atletas. Além disso, há um aumento significativo no número de empresas que passaram a utilizar o desporto…

procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais e normas brasileiras aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2. Que itens compõem a receita dos clubes e qual a proporcionalidade? A principal receita é a negociações de atletas (48%), Cotas de TV (21%), Sociais (15%), Patrocínios ( 10%) e algumas outras que compõe parte menos…

3º..................................................................." "Parágrafo único. ...................................................." "............................................................................." "II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio." (NR) "a) (revogada);" "b) (revogada)." "Art. 4º....................................

RESUMO O futebol criou fortes raízes no Brasil, destacando-se pela talentosa maneira como os atletas o praticavam, a ponto de tornar-se uma das principais atrações para os brasileiros e atraindo cada vez mais a atenção internacional, tornando-se uma grande fonte de lucro para os clubes desportivos, e assim, surgindo a preocupação de que o futebol deixasse de lado a competitividade esportiva pela financeira, demonstrando no decorrer dos anos, a existência de deficiências e…

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Soraya Portela Cesarino Monitora de Direito do Trabalho Jornada de Monitoria - Maio/2006 Orientador: Orlando Imbassahy INTRODUÇÃO Ao procurar um tema interessante, diferente, dentro do Direito do Trabalho, me chamou a atenção o fato de estarmos em ano de Copa do Mundo e mês de final da Copa do Brasil. Ora, por que não falar do jogador de futebol, em uma acepção simples, qual seja, diferenciar o trabalho do jogador de…