Cespe Oab 2009 2 Segundo Grande Parte Da

MPPB 1 MPPB © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 MPPB Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses,…

concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro, Livraria do Advogado.  Artigo de Luís Roberto Barroso no site www.atualidadesdodireito/marcelonovelino.com.br …

Cariacica Campo Grande _____ 3336-6738 Porto de Santana ____ 3336-4573 Vitória Centro de Vitória ____ 3223-4587 Jardim da Penha ____ 3334-7300 Maruípe ___________ 3324-8088 Interior Linhares ___________ (27) 3264-1591 Colatina ___________ (27) 3722-5070 Cachoeiro _________ (28) 3521-3055 Anchieta ___________ (28) 3536-3088 Aracruz ___________ (27) 3256-2333 São Mateus ________ (27) 3767-9444 Venda Nova ________ (28) 3546-1780 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2…

do século XVIII. Período Pré-Colonial Embora existam estudos que proponham que a chegada dos primeiros humanos às Américas tenha ocorrido em um período bem mais antigo do que se acreditava anteriormente,[1] as pesquisas desenvolvidas em Goiás,[2] município de Serranópolis, demonstram que a ocupação da região ocorreu por volta de 11.000 anos atrás, com populações caçadoras-coletoras que ocuparam os abrigos rochosos do sudoeste do Estado. Período Colonial [pic] [pic]…

dos país e sua integração geográfica, econômica e social. O Brasil adotou a Federação como forma de organizar o Estado, a Federação é uma aliança de Estados para a finalidade de formação de um único Estado, em que as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, entretanto a soberania é transferida ao Estado Federal. Dentro da estrutura organizacional do Estado Federal Brasileiro temos as seguintes entidades federativas: A União, os Estados, o Distrito Federal e os…

revista pelo Poder Judiciário. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, função administrativa é a função que o Estado, ou quem lhes faça as vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no sistema constitucional brasileiro se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais, submissos todos a controle da legalidade pelo Poder Judiciário. 1.3.4. Função de Governo – (CESPE gosta de CELSO…

2014 Juliana Frederico Fontes II Grupo “Família Tributário” Página: Professora Juliana Frederico @julianaoab cejusfamiliatributarioxiii@gmail.com QUESTÕES E PEÇAS DOS EXAMES UNIFICADOS I A XII PROFa. JULIANA FREDERICO FONTES Exame I (Cespe – 2010.1) Questão 1 O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os proprietários de imóveis situados nos limites territoriais do município, para fazer frente às despesas com a…

para a lei processual no tempo: A) Princípio do efeito imediato. No direito penal, a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu. Já no processo penal, a lei processual rege-se pelo “Principio do Efeito Imediato” (“tempus regit actum”), segundo o qual a nova lei processual será aplicada em todos os processos em curso, não importando se beneficia ou não o réu. Quanto aos atos processuais já realizados, estes permanecerão válidos. E se a lei tiver natureza híbrida, isto é,…

Bloco econômico Blocos económicos em 2008. Os blocos econômicos são um tipo de acordo intergover- namental, muitas vezes parte de uma organização inter- governamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes.[1] A maioria dos blocos comerciais estão definidos por uma tendência regional e podem ser classificados de acordo com seu nível de integração econômica. 1 Descrição Estágios de integração econômica pelo mundo: (cada país está

ausncia. A famlia, que tem especial proteo do Direito, como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigaes que vo da unio concepo dos filhos e s vezes separao e sucesso de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de famlia, o casamento instituio jurdica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, a unio entre pessoas de sexos diferentes que atravs de solenidades forma um acordo entre as partes. O casamento civil deve ser gratuito e no Brasil,…