Resposta AVA Aula tema 05

Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de famliaconsiste num complexo de normas que regulam a celebrao do casamento e o reconhecimento da unio estvel, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relaes pessoais e econmicas da entidade familiar, a dissoluo desta, as relaes entre ascendentes e descendentes, o vnculo do parentesco consangneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausncia. A famlia, que tem especial proteo do Direito, como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigaes que vo da unio concepo dos filhos e s vezes separao e sucesso de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de famlia, o casamento instituio jurdica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, a unio entre pessoas de sexos diferentes que atravs de solenidades forma um acordo entre as partes. O casamento civil deve ser gratuito e no Brasil, a idade mnima para casamento de 16 anos, porm como vimos no captulo anterior, entre os 16 e os 18 anos somos relativamente incapazes e por isso precisamos da autorizao dos nossos pais ou representantes legais, por tutela ou curatela. Sabemos que por motivos financeiros ou pessoais muitos casais optam pela unio estvel, que consiste na unio sem o casamento formal, ou seja, civil ou religioso, mas que tambm protegida por lei no que diz respeito aos bens e guarda dos filhos. Alis proteo dada a essa como se casamento fosse, com os mesmos direitos e obrigaes Antes do casamento, devemos escolher o regime de bens mais adequado e para tanto importante saber que na comunho parcial de bens dividem-se apenas os bens adquiridos na constncia do casamento, ou seja, enquanto o mesmo durar, com exceo dos bens que o casal, individualmente, possua antes do casamento, assim como as doaes e bens advindos de processos de sucesso. Alm disso, esto fora da partilha os bens que foram adquiridos, comprovadamente, com o dinheiro de apenas um dos cnjuges, as obrigaes anteriores ao casamento,