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Tiago Oliveira de Almeida Filosofia do Direito Entrevista de Celso Lafer Celso Lafer, professor de Filosofia do Direito na Faculdade De Direito na USP, ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia de Letras , recebeu a resvista CULT em seu escritório , onde deu seu entrevista. Ao iniciar a entrevista Celso foi questionado quanto a abordagem inicial que se da sobre a filosofia do direito . Ele diz que para se refletir sobre a filosofia do direito era necessario recorrer a uma noção de paradigma concebido como abordagem padrão ,paradigma esse que é o direito natural. Tal paradigma trouxe uma dicotomia , em que , de um lado você tem o Direito Natural, do outro você tem o Direito Positivo . E nesse paradigma existe uma certa crença que atribui ao Direito Natural certas características: a idéia da imutabilidade, a idéia da universalidade, a idéia de que nós temos acesso a essa noção de imutabilidade e universalidade, ou pela razão, ou pela intuição, ou pela revelação. Exatamente. A idéia ou o papel dessa dicotomia é de realçar que a função do Direito é qualificar as condutas em boas ou más. Justas ou injustas. A idéia da prevalência do Direito Natural significa sempre um esforço de procurar apurar o conteúdo de justiça inerente a todos nós e presente na norma. Esse paradigma foi se desenvolvendo durante séculos, tem várias características e chegou a nós com a fundação dos cursos jurídicos. verifica-se uma relação entre a Filosofia do Direito e o…

deve-se, entre outros fatores, ao habilidoso manejo das relações bilaterais e multilaterais ao longo de todo esse período. É impossível caracterizar nossa política externa sem dissecar a relação do bilateralismo com o multilateralismo, bem como o significado de cada um para a formulação da mesma. Essas relações eram bastante claras até a crise do “nacionalismo de fins”. Desde a estréia do Brasil em foros multilaterais, na Conferência de Haia em 1907, e ao longo de todo o período…

é necessário primeiro a idéia do objeto para depois se construí-lo. Por isso, a fabricação prescinde da ação, mas não da contemplação. Para que os lucros soassem, era necessária a estabilidade política, algo frontalmente contrário à ação, que é, por sua natureza, irreversível e instável. Desde os tempos antigos que a irreversibilidade da ação é combatida com o perdão: o perdão liberta o agente das conseqüências prejudiciais de seu ato que poderiam prorrogar indefinidamente o processo com…

limitações legais, concentrava o poder (a lei era um instrumento do soberano), todo esse poder não era limitado pelo Direito. O conceito de Estado Democrático de Direito surge com os Estados europeus que buscavam consolidar sua soberania, e assim obter o monopólio da produção e administração do direito. Assim, Celso Lafer salienta que o liberalismo buscou converter o Estado Absolutista em Estado de Direito, como uma importante proposta de controle dos poderes públicos por…

Assim esse sistema anárquico internacional acaba gerando mais insegurança entre esses atores, fazendo com que os mesmos busquem por métodos próprios a garantia de sua própria segurança. Até mesmo que isso signifique na busca de materiais bélicos para garantir a sobrevivência nacional perante os outros. Diante desse cenário explica-se a importância do estudo de política externa para o conhecimento das atuações do cenário internacional. Pois a sobrevivência e a atuação significativa de…

Estado – Locke, Grotius Magna Charta – 1215 Petition of Rights (1628), Hábeas Corpus Act (1679) e Bill of Rights (1689) Constitucionalização dos direitos fundamentais – Virginia Bill of Rights (12 de junho de 1776) e Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen (26 de agosto de 1789) CLASSIFICAÇÃO MODERNA – outra perspectiva histórica Direitos de primeira geração Direitos de segunda geração Direitos de terceira geração Direitos de quarta geração – Bobbio e Celso Lafer…

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NA ERA FHC: UM EXERCÍCIO DE AUTONOMIA PELA INTEGRAÇÃO• THE BRAZILIAN FOREIGN POLITICS IN THE CARDOSO GOVERNMENT: AN EXERCISE OF AUTONOMY FOR THE INTEGRATION. Tullo Vigevani∗ Marcelo Fernandes de Oliveira∗∗ Resumo: As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia…

segurança, "pela natureza fortemente jurisdicional e vinculativa com que o dotou, e uma maior celeridade, pela redução dos prazos das diversas etapas do processo." (2) Procedeu-se ademais à sistematização dos mecanismos de solução de controvérsias e de monitoramento de políticas comerciais nacionais. Referentemente ao monitoramento das políticas comerciais instituiu-se o Trade Policy Review Mechanism (TPRM), para uma avaliação regular das políticas. Trata-se de um mecanismo de exame…

em seu desenvolvimento. Direito. Aquilo que está conforme a lei. A própria lei. Conjunto de leis. Ciência que estuda as leis. Definição Real ou Lógica: Romanos afirmavam. Omne definitio periculosa est (toda definição é perigosa). Mas concluíam que: Definitio est initium omni disputationi. (a definição é o princípio para toda disputa). “Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os…

A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E A POLÍTICA PÚBLICA COMO SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade,…