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Tiago Oliveira de Almeida Filosofia do Direito Entrevista de Celso Lafer Celso Lafer, professor de Filosofia do Direito na Faculdade De Direito na USP, ex-ministro das Relações Exteriores e membro da Academia de Letras , recebeu a resvista CULT em seu escritório , onde deu seu entrevista. Ao iniciar a entrevista Celso foi questionado quanto a abordagem inicial que se da sobre a filosofia do direito . Ele diz que para se refletir sobre a filosofia do direito era necessario recorrer a uma noção de paradigma concebido como abordagem padrão ,paradigma esse que é o direito natural. Tal paradigma trouxe uma dicotomia , em que , de um lado você tem o Direito Natural, do outro você tem o Direito Positivo . E nesse paradigma existe uma certa crença que atribui ao Direito Natural certas características: a idéia da imutabilidade, a idéia da universalidade, a idéia de que nós temos acesso a essa noção de imutabilidade e universalidade, ou pela razão, ou pela intuição, ou pela revelação. Exatamente. A idéia ou o papel dessa dicotomia é de realçar que a função do Direito é qualificar as condutas em boas ou más. Justas ou injustas. A idéia da prevalência do Direito Natural significa sempre um esforço de procurar apurar o conteúdo de justiça inerente a todos nós e presente na norma. Esse paradigma foi se desenvolvendo durante séculos, tem várias características e chegou a nós com a fundação dos cursos jurídicos. verifica-se uma relação entre a Filosofia do Direito e o…

Os direitos do homem e a condição humana no pensamento de Hannah Arendt Jete Jane Fiorati Jete Jane Fiorati é Professora Livre Docente de Direito Internacional da UNESP e Mestre e Doutora em Direito. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 A obra de Hannah Arendt se coloca como uma das grandes contribuições ao pensamento contemporâneo, quer pelo apurado conhecimento da Filosofia Clássica, quer pela originalidade da interpretação da Filosofia Moderna aliada a um profundo conhecimento da…

positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito, p. 197-198; e ainda na Teoria do Ordenamento Jurídico, p. 20-21. 2 A influência de Hans Kelsen na obra de Norberto Bobbio é inegável. Como anteriormente afirmado, o próprio Bobbio, a todo momento, a ela se refere, ocasião em que se somam as suas sinceras homenagens e deferência ao grande jurista austríaco. Porém não menos segura é a constatação de que Bobbio foi além da teoria Kelsniana, adotando-a como premissa mas dela se…

alunos de 03 formas, a saber: 1) Forma física – cópias de cada artigo estarão na coordenação do curso para que os alunos as retirem; 2) Será providenciada uma pasta na XEROX dos alunos com o TÍTULO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES DIREITO, onde a coordenação disponibilizará os mesmos recortes separados por semestres. 3) Por fim, os recortes serão digitalizados e enviados, via e-mail para o representante da sala. Pesquisa Científica dirigida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas - GEP…

tipo O que é o direito? O que é a norma? Por que as leis existem? Existe uma relação entre o direito e a moral? não são cotidianamente objetos de estudo pelos juristas. Ao contrário, em sua maioria, os juristas estão preocupados em discutir a técnica do direito, do que propriamente questões relacionadas à ética e a moral, por exemplo. A Filosofia do Direito apresenta-se como uma proposta de mudança desse quadro, onde se verifica uma deficiência de reflexão crítica da realidade. Nesse…

sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Sumário: 1. Notas Introdutórias; 2. A Conceituação: O que são Direitos Humanos?; 3. A Legitimação dos Direitos Humanos; 4. A Fundamentação dos Direitos Humanos; 5. A Fundamentação…

se instalar como regime político? Já do ponto de vista subjetivo da autora, todo o desenvolvimento teórico de Hannah Arendt é fruto de suas inquietações e experiências vividas como judia alemã refugiada do nazismo. E nesse sentido, a autora dedicou a sua primeira grande obra (1951) objetivando descortinar as raízes3 ou as condições que levaram ao advento do Totalitarismo, como 1 Graduado em Relações Internacionais e especialista em Filosofia Política, ambas pela Universidade Católica…

Turim - 1930 – Inicia a militância política - 1931 – Conclui a faculdade - 1933 – Realiza um estagio em Marburg Alemanha e especializa-se em filosofia com uma tese sobre a fenomenologia de Husserl - 1934 – Obtém a livre docência em filosofia do direito - 1935 – Bobbio é detido por sua oposição ao regime fascista. Consegue um lugar de docente de filosofia do direito na Universidade de Camerino - 1938 – Convidado a lecionar na Universidade de Siena - 1940 – Alcança a cátedra de…

interagirmos diretamente com nosso próprio sistema? Abordando uma visão teleológica do conceito, podemos delinear a política em duas polaridades básicas, quais sejam: a noção de política-realidade e política-conhecimento, para mostrar que o conhecimento que se tem de uma determinada realidade afeta essa realidade a ela se incorpora pela conjugação específica de personalidades e conhecimentos, no processo de condução de um processo político qualquer e, a noção de…

211 RESENHA BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do Direito. Apresentação de Celso Lafer. 1. ed. Barueri: Manole, 2007. 285 páginas. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito From structure to function: new studies of the theory of law JOÃO OTÁVIO BENEVIDES DEMASI Advogado; mestrando em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Fdusp; membro do Fórum Latino-Americano de Jovens Árbitros da…