Direitos Fundamentais

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

HISTÓRICO
Jusnaturalismo (lex divina, lex natura e lex positiva) e início do Cristianismo
Escolástica espanhola (lex divina=lex natura)
Preponderância do indivíduo sobre o Estado – Locke, Grotius
Magna Charta – 1215
Petition of Rights (1628), Hábeas Corpus Act (1679) e Bill of Rights (1689)
Constitucionalização dos direitos fundamentais – Virginia Bill of Rights (12 de junho de 1776) e Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen (26 de agosto de 1789)

CLASSIFICAÇÃO MODERNA – outra perspectiva histórica
Direitos de primeira geração
Direitos de segunda geração
Direitos de terceira geração
Direitos de quarta geração – Bobbio e Celso Lafer (Manipulação genética) / Paulo Bonavides (democracia participativa)
Direitos de quinta geração – Celso Lafer (Realidade virtual) / Paulo Bonavides (Paz)

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO

DAS FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Jellinek – “os direitos fundamentais nada mais são do que o conjunto de todas as normas jurídicas fundamentais que atribuem ao cidadão diferentes posições jurídicas frente ao Estado”
Relação entre indivíduo e Estado – funções (STF, MI nº 58, relator para acórdão Ministro Celso de Mello, DJU de 19.04.1991, Seção I, página 4.580)
Direito de defesa
Prestação social
Proteção perante terceiros
Não discriminação

EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Legislativo
Executivo
Judiciário

DIMENSÕES OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIFERENCIAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO AOS PARTICULARES
Teorias
Teoria da eficácia imediata – premissa de que a lei fundamental não é neutra e o efeito irradiante se propaga nas relações particulares – direito subjetivo do indivíduo frente às pessoas privadas
Teoria da eficácia mediata ou indireta – Günther Dürig – relação entre direito público e direito privado se verifica por meio de