Celso Lafer Norma E A Realidade

Society? Legal Studies On The European Community Claudio José Amaral Bahia* Ana Carolina Peduti Abujamra** RESUMO: O homem como ser social, somente consegue evoluir vivendo em sociedade, e debaixo de regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem ser aplicadas para o futuro-, mesmo sendo autônomo e procurando realizar seus próprios interesses. Para que se entenda o Estado Moderno é preciso observar a…

pois são fruto do pensamento liberal burguês, de caráter fortemente individualista, aparecendo como uma esfera limitadora da atuação do Estado, isto é, demarcando uma zona de não-intervenção do Estado nas liberdades do indivíduo”.[10] O professor Celso Lafer leciona sobre o tema com maestria: “[...] são, neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São…

Aos professores e colegas do curso que, pela discussão e solidariedade, estiveram presentes; À minha família, que sempre acreditou em mim; À colega e companheira Maria Helena, que incentivou, apoiou e muito contribuiu para que esta se tornasse realidade. RESUMO O objetivo da pesquisa foi analisar as concepções dos professores sobre direitos humanos e cidadania. Em particular, este estudo buscou compreender como as professoras de uma escola fundamental de Ijuí se posicionam…

jurídica, entre as Organizações Internacionais, entre outros. Outrora, havia muita resistência quanto à subjectividade de entidades como as Organizações Internacionais, os indivíduos e as pessoas jurídicas. Ora, sua solução varia realmente conforme as normas internacionais aplicáveis e os mecanismos de solução disponíveis. É válido relembrar que, devido às características da ordem internacional, quaisquer conflitos internacionais que surjam entre os Estados e/ou organizações…

situação de miserabilidade crescente, desempregos, subempregos, fome e aumento da violência, ao mesmo tempo em que se cria um senso comum de violência, autoritarismo e conformidade com as atuais circunstâncias, incapazes de distinguir representação de realidade. Resulta numa crise moral, ética e política onde corrupção e clientelismo afetam o cerne do Estado que é visto como provedor de bem-estar social. Basta observarmos a violação dos direitos humanos e a exclusão de minorias ¾ que,…

perspectiva ex parte populi, entre os direitos de primeira e segunda geração, pois estes últimos buscam assegurar as condições para o pleno exercício dos primeiros, eliminando ou atenuando os impedimentos ao pleno uso das capacidades humanas. (LAFER, 2006, p. 127) Portanto, os direitos sociais são voltados pela presença do Estado através de ações que visem à minoração dos problemas sociais, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à…

Arraes Editores em revista www.arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2…

declarada zona militar durante três dias – e em outras cidades latino-americanas, mostrou ao Presidente George W. Bush que os assuntos hemisféricos estavam passando por um momento de extrema turbulência, maior do que há apenas alguns anos. Na realidade, essas diferentes expressões de oposição ao projeto Alca são facilmente explicáveis se se levar em conta que grande parte dos países em desenvolvimento enfrentam, no presente momento, crises políticas e econômicas graves que fazem…

dimensão histórica deve reconhecer o fato que eles não foram revelados para a humanidade em um momento de luz, mas sim que foram construídos ao longo da história humana, através das evoluções, das modificações na realidade social, na realidade política, na realidade industrial, na realidade econômica, enfim em todos os campos da atuação humana. Segundo Perez Luño (1999, p. 48): “Los derechos humanos aparecen como un conjunto de facultades e instituciones que, en cada momento histórico,…

processo este que acaba por provocar a inclusão destes direitos pela própria Constituição. Dessa forma, ao incorporar os direitos internacionais, a Constituição está atribuindo a eles uma natureza diferenciada e especial, qual seja a natureza de norma constitucional. Portanto, os direitos consagrados nos tratados de direitos humanos do qual o Brasil faz parte, integram a lista dos direitos constitucionalmente protegidos. Conclusão esta que advém ainda de uma interpretação…