Cebas

escolas públicas que não instituíram UEx e que não são obrigados a criá-las, por força da lei. (2) Entidade Mantenedora (EM) b. ( ) Entidade sem fins lucrativos, ou entidade similar com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), responsável pela manutenção da escola privada de educação especial beneficiada pelo PDDE. (3) Entidade Executora (EEx) Formação pela Escola c. ( ) Entidade sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar dos…

lucrativos podem receber títulos e certificados do Poder Público, desde que observadas as exigências legais específicas. Os títulos/certificados mais comuns são: (a) Utilidade Pública; (b) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS (antigo Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - CEFF); e (c) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. (a) Utilidade Pública. As entidades podem requerer o título de utilidade pública federal, estadual ou…

collected that demonstrate the quality of accounting practices and tax developed on the third sector. Key-words: accounting, tertiary sector, immunity, exemptions, social responsibility. LISTA DE SIGLAS |CEBAS |- |Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social | |CMAS |- |Conselho Municipal de Assistência Social

assistência social. § 1º Na hipótese do inciso III e para fins de aplicação do art. 17-F da Lei nº 6.938, de 1981, a pessoa jurídica deverá inserir no CTF/APP cópia digital do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, declarando o número do CEBAS, data de emissão e de validade. § 2º As entidades sem fins lucrativos especificadas no inciso IV equiparam-se àquelas com fins lucrativos, para declaração de porte. Art. 36º. A pessoa jurídica especificada nos incisos…

regulatório entre estado e OSC). PL 649/11 e PLC 3877/04. Ajustes no Decreto 6170/07: possibilidade de pagamento de equipes e aperfeiçoamento da prestação de contas. Sustentabilidade Simples social e Fundo de fomento às OSC Certificação Revisão do CEBAS: novos conceitos, prazos e remuneração de dirigentes já incluídos na MP 620/132 e Aperfeiçoamento da lei das OSCIP. Revogação do certificado de UPF: transição e solução para os benefícios fiscais. Agenda de Capacitação: Sítio do…

alternativas à problemática vivida por muitas crianças e adolescentes, este profissional também poderá proporcionar o devido encaminhamento aos serviços sociais e assistenciais, que muitas vezes são necessários aos alunos e familiares, (lembramos aqui o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Um dos pré-requisitos para…

impõe algumas limitações às organizações que optam por essa remuneração. A ONG poderá perder alguns benefícios fiscais, não podendo pleitear o título de Utilidade Pública Federal (UPF), o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A Lei 9790/99 admite a possibilidade de remuneração de dirigentes para entidades que adquirirem a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/Oscip, desde que estes efetivamente atuem na gestão executiva da…

associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). Portanto, associação e fundação são os dois modelos possíveis, de acordo com o Código Civil brasileiro, de constituição de pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, que podem também receber títulos de OSCIP, OS, dentre…

– Quadro de definição de públicas de terceiro setor.............................................. 43 Figura 6 – Questionário de pesquisa...................................................................................... 69 LISTA DE SIGLAS CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social FGV – Fundação Getúlio Vargas GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA –

podem vir a receber, quando as mesmas obtiverem preenchidos os requisitos legais. Requisitos legais são: -Titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). Normas Contábeis do Terceiro Setor A Resolução CFC n.1.409/12 pela ITG 2002 – A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização…