Cartilha Cebas

desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Venda proibida. Distribuição gratuita. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: . Tiragem: 2ª edição – 2013 – 2.000 exemplares. Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde Edifício Premium, SAF Sul, Quadra 2, lotes 5/6, Torre II, cobertura CEP: 70070-600 – Brasília/DF Tel.: (61) 3315-6102 Sites: www.saude.gov.br/dcebas www.saude.gov.br/cebas-saude E-mail: dcebas@saude.gov.br Direção: Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo Elaboração: Claudio Lucio Brasil da Cunha Elaine Cristina Valadares da Silva Moutinho Neide Bernardo da Silva Colaboração: Adelson Jacinto dos Santos Alessandra Freitas Pinheiro Alice Gonçalves Mendes Ribeiro Brunno Ferreira Carrijo Carolinna Cavalcante Mota Ribeiro Débora Chaves Bartocci Edna Mariza Nunes Guimarães Gasparina Ferreira da Silva Moacir Araújo da Silva Editora responsável: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Tels.: (61)…

Passos para a Certificação CEBAS Assistência Social Cartilha Prática com perguntas e respostas destinadas às entidades de Assistência Social MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento da Rede Privada do SUAS SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – Asa Norte CEP 70770-502 – Brasília/DF E-mail:cebas@mds.gov.br ELABORAÇÃO Alessandra Lopes Gadioli Gardênia A. Scapim Machado Colaboração Técnica Clarice Gomes Diniz Flavia…

EXERCÍCIO DE 2011) | * * * [ ] | * Relatório de Atividades que demonstre as ações executadas de forma segregada na áreas da Assistência Social, Educação e Saúde, quando for o caso, de forma planejada, continuada e gratuita durante o ano anterior ao requerimento, evidenciando o cumprimento de todos os itens dispostos no plano…

público-privado e a melhoria dos serviços socioassistenciais. Por esse motivo, o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP – responsável, no âmbito da SNAS, pelo acompanhamento das entidades de assistência social e pela análise dos processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – teve a iniciativa de elaboração dessa cartilha a fim de orientar os dirigentes das entidades de Assistência Social, os gestores e profissionais do SUAS, bem como…

Cruzeiro do Sul como exigência parcial do Curso de Especialização em Administração dos Serviços de Saúde. Orientadora: Profª Drª Lucia Helena Presoto. TURMA SÁBADO MARÇO DE 2010 1 RESUMO Este estudo almejou identificar hospitais privados sem fins lucrativos em municípios paulistas com menos de 50 mil habitantes, entre fevereiro/2011 e junho/2011, com análise de 59 municípios, segundo as variáveis habitantes por município, entidades para o atendimento hospitalar no município,…

MICHELE DO NASCIMENTO MARLÚCIA RODRIGUES RIBEIRO NÚBIA MARIA DE SOUSA CARNEIRO PAULA REGINA SILVA DE ALBUQUERQUE RINA MARA HENRIQUE OLIVEIRA SANDRA MARIA LIMA VITORINO SUMARA ARAGÃO PONTES VAGNA LEILA DE SOUZA PASTAS PRETAS (SALA DA DONA ISABEL – ARMARIO PEQUENO) 1. CERTIFICADOS 2. INSCRIÇÕES 3. CERTIDÕES NEGATIVAS 4. ESCRITURAS 5. DIRETORIA – MOVIMENTO SOCIAL 6. ESTATUTOS 7. BALANÇO 8. BALANCETE 9. CONTRATOS 10. ALVARÁS 11. ATAS 12. IMPOSTO DE RENDA…

impostos não pagos à União. As organizações, beneficiadas com o perdão concedido pela Medida Provisória 446, foram condenadas a perder seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção de impostos. O grupo inclui várias instituições tradicionais do país, como os institutos Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis. As nove entidades estão entre 7,4 mil organizações supostamente filantrópicas, muitas delas…

como usa os medicamentos para tratar doenças mais comuns e também as crônicas e se tem acesso fácil aos remédios. Os pesquisadores vão entrevistar quase trinta e nove mil pessoas em todo o país. INCENTIVO MS apresenta medidas de reforço às Santas Casas Governo federal qualifica processo de certificação e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e dobra incentivos financeiros O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta…

2. Lei 12.101/2009 – Lei da Filantropia O que ora se apresenta é uma primeira oportunidade de análise a respeito da Lei Federal 12.101/2009. Esta lei entrou em vigor em 27 de novembro de 2009, assim como do Decreto nº 7.237 em 20 de julho de 2010. Não se trata de uma tentativa de esgotar o tema, mas de apresentar uma modesta contribuição de interpretação na quais várias outras somarão para trazer um melhor entendimento quanto às exigências legais apresentadas. Esta lei ficou conhecida…

Federal Isenção – Estabelecido pelo Ente tributante Imunidade – Artigo 150 C.F.: Templos de qualquer culto; Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei (Artigo 146). É necessário analisar as Leis: 9.532; 9.732; 9.718 e 10.833. Artigo 195 São isentas, as contribuições para a seguridade social, as…