Cdc E Novo Código Penal Mudanças

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS    Desta forma, verifica-se a mudança de paradigmas no Direito Civil, que influenciou toda a disciplina de Direito dos Contratos. Atualmente, são adotadas novas concepções de repersonalização do direito privado que implicam uma ideia de Direito Civil-Constitucional. Leitura do texto: A caminho de um Direito CivilConstitucional – versa sobre essa mudança de paradigma. Diante dessa mudança de paradigma, o conceito de contrato foi modificado…

como abatimento no preço, adequando o imóvel a seu real valo de mercado.. DA “QUEBRA DE CONTRATO” O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO AMPLIOU A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E VALORIZOU AINDA MAIS O ADEQUADO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. A LEGISLAÇÃO A resolução de um contrato, motivada pela inadimplência contratual está definida no art. 475 do Código Civil Brasileiro que informa que a parte afetada pela inadimplência pode pedir a…

facebook.com/groups/576820872340154/ Compre o curso e adquira nossas videoaulas por apenas R$ 390,00. Clique no link: http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/?page_id=10625 www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Resolução CMN/Bacen nº 3.694/2009 e alterações posteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Direito Civil – Pessoa…

ANULABILIDADES NOS CONTRATOS 2.9.1 AS NULIDADES 2.9.2 ANULABILIDADES 2.10 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 2.10.1 RESOLUÇÃO 2.10.2 RESILIÇÃO 2.10.3 RESCISÃO 14 14 15 15 16 16 16 16 17 17 18 18 19 21 21 22 23 3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24 3.1 CONTEXTUALIZANDO O CDC 3.2 A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO PRIVADO CLÁSSICO 3.4 PRINCÍPIOS 24 26 27 30 4. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 35 4.1…

Oliveira Ra 383357 Salvador - Bahia, Novembro de 2014. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO: 01 APRESENTAÇÃO 02 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR 03 DEFESA DO CONSUMIDOR 04 A RESPONSABILIDADE MÉDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 05 COMO O NOVO CÓDIGO CIVIL VAI MUDAR SUA VIDA NO GERAL. 06 EGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) 07 INDENIZAÇÃO DO DANO MÉDICO. 08 TUTELA DE URGÊNCIA 09 REFERÊNCIA 10 APRESENTAÇÃO: Este…

Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo,…

REINALDO RAMOS/FARR BACHARELADO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA YAMÊ GABRIELLA DE OLIVEIRA BORGES PUBLICIDADE VIRAL ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DO CASE “PERDI MEU AMOR NA BALADA” Campina Grande – PB Novembro/2012 YAMÊ GABRIELLA DE OLIVEIRA BORGES PUBLICIDADE VIRAL ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DO CASE “PERDI MEU AMOR NA BALADA” Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Publicidade e Propaganda…

liberal, não, todavia, ao nível de 1929 (crise), por exemplo, mas houve redução da participação do Estado (reforma previdenciária, privatização, mudança da normatização econômica), não a ponto de se retornar ao estado do laissez-faire. Ex. pode haver flexibilização de normas trabalhistas, mas o direito do trabalho sempre vai existir. Percebe-se que a mudança política influencia alterações jurídicas. 3. Disciplina privada da atividade econômica A normatização da atividade econômica é…

A autora financiou o carro sem ler contrato, sem saber as condições, submetendo-se como um cordeiro em altar pagão, assinando uma rendição diante do credor. A autora não sabe qual a natureza do financiamento realizado. Não sabe o que é leasing, CDC, spread e outros termos do economês, dialeto criado para enganar o povo. Tornaram-se difíceis as condições de pagamento e a autora não pode pagar em dia as parcelas em face da onerosidade abusiva do negócio. O banco demandado é uma…

diretamente nos moldes da ação, uma vez que a legitimação é concorrente e por este motivo os primeiros relacionados não levam nenhuma vantagem em relação aos outros. A ação civil pública é carente ainda de um código especifico, muitos autores esperam ansiosos pela criação do Código de Processo Coletivo para enfim ver sanados alguns problemas acerca do tramite processual da ação. Por estes motivos, ação civil pública ser tornou extremamente importante, dada a…