Cavalieri

operacionaliza. Reconhecer a importância do raciocínio silogístico para a argumentação. Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 1 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado…

ideia de não prejudicar terceiro. A não observância deste dever origina o sucessivo, o qual se refere à quebra de um dever de cuidado para com outra pessoa, ou seja, em virtude da prática de um ato ilícito que ocasiona prejuízo a outrem. Sérgio Cavalieri Filho aponta um conceito de dever jurídico: entende-se, [...], por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social [...]. A violação de um dever jurídico configura…

D esde a Constituição Federal de 1946, o ordenamento jurídico brasileiro optou pela responsabilização extracontratual do Estado pela via objetiva. Não chegamos a cogitar da irresponsabilidade de seus atos, pois, como nos informa Sérgio Cavalieri Filho, mesmo à falta de disposição legal específica, a tese de responsabilidade do Poder Público sempre foi aceita como princípio geral e fundamental de Direito1. Mesmo antes desse marco constitucional, as constituições brasileiras…

Faenza, Itália, Evangelista Torricelli estudou em uma escola jesuíta. Aos dezenove anos inscreveu-se na Universidade de Roma, onde estudou matemática sob a orientação de Benedetto Castelli. Teve como amigos de classe futuros matemáticos de fama, como Cavalieri e Ricci. Torricelli teve influências de grandes estudiosos como Galileu, do qual foi secretário e discípulo. Anos mais tarde, Galileu morre e seus discípulos se dispersaram rapidamente. Torricelli quis partir da vila onde seu…

Judiciário. Todas as medidas de segurança propostas pela ANAC visão a proteção do passageiro, cabendo as empresas de aviação sua execução de forma integral, observância que não afasta a responsabilidade objetiva do transportador. Acerca do assunto, Cavalieri Filho: (2014, p. 362) Assentado que a responsabilidade do transportador é objetiva e que, em face de clausula de incolumidade, tem uma obrigação de resultado, qual seja, levar o transportado são e salvo ao seu destino, o passageiro,…

independência, a Constituição lhe assegura inviolabilidade por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Porém, em contrapartida, deve responder pelos seus atos quando violadores de deveres profissionais. Como ressalta o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho, a responsabilidade do advogado deve ser examinada de duas formas: em relação ao cliente e em relação a terceiros. No primeiro caso, a responsabilidade do advogado é contratual, exceto quando atua com vinculo…

quem este não o tenha dado causa. Há, portanto, a inexistência, a precariedade do nexo de causalidade, entre a conduta e o resultando, entre a causa e o efeito, entre o aspecto e o impacto. Assim, nas palavras do célebre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: “Nesse diapasão a primeira causa de exclusão é o chamado fato exclusivo da vítima, também denominado culpa exclusiva da vítima. A conduta da vítima poderá importar ou na exclusão da responsabilidade ou na atenuação no dever de…

aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais as expectativas do mesmo. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no…

O Nascimento do Cálculo As contribuições dos matemáticos para o nascimento do Cálculo são inúmeras. Muitos deles, mesmo que de forma imprecisa ou não rigorosa, já utilizavam conceitos do Cálculo para resolver vários problemas - por exemplo, Cavalieri, Barrow, Fermat e Kepler. Nesse tempo ainda não havia uma sistematização, no sentido de uma construção logicamente estruturada. A união das partes conhecidas e utilizadas até então, aliada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas,…

falhas que levem prejuízos ao banco, clientes e até mesmo terceiros. E quando surge problemas como esse é muito comum ver clientes pleiteando ações de indenizações contra os bancos. A responsabilidade civil das instituições financeiras é definida por Cavalieri: O Código do consumidor, em seu art. 3º paragrafo 2º, incluiu expressamente a atividade bancária no conceito de serviço. Desde então, não resta a menor dúvida de que a responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do…