Cavalieri Filho Programa De Sociologia Juridica

escravidão, sua substituição pelo servilismo durante o regime feudal e sua posterior superação pelo assalariado na moderna sociedade burguesa, são transformações econômicas de repercussão imensa sobre o status pessoal em geral, e sobre a condição jurídica do homem trabalhador em particular. 2) Fatores políticos A palavra política, embora ligada etimologicamente a polis (cidade), modernamente é utilizada para designar a ciência e a arte de governar, abrangendo as relações entre o…

luz da Constituição. É a premissa maior das garantias fundamentais. Principio da legalidade: o inciso II do art. 5º prescreve que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Isso garante que segurança jurídica ao ordenamento, pois, previne o abuso de autoridade, uma vez que um agente, público ou privado, não pode exigir de outro que apresente uma determinada conduta se não há previsão legal para ela. Princípio da isonomia: insculpido no…

tratadas da mesma maneira. A obrigatoriedade Em regra, são normas obrigatórias, isto é, de observância necessária. E nem poderia ser diferente, sob pena de o Direito não atingir os seus objetivos. Claro está que, se a observância das normas jurídicas fosse facultativa, totalmente inócua se tornaria a disciplina por elas imposta. Seria um tiro sem bala. A obrigação é, portanto, elemento fundamental do Direito, embora à primeira vista possa parecer paradoxal. Para o público em…

CIÊNCIA JURÍDICA 1. Modelo Teórico Dominante No século XX o positivismo jurídico foi o modelo teórico predominante para a ciência jurídica. Hans Kelsen foi o teórico que deu os contornos do positivismo de forma mais elaborada. Para Kelsen, o objeto da ciência jurídica consiste em normas jurídicas, e a tarefa do jurista (cientista do direito) consiste em descrever e sistematizar esse objeto mediante proposições. O conhecimento jurídico deve ser neutro, sem juízos de valor e sem dimensões…

BRASILEIRA Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros destaca que a maioria é oriunda de famílias simples (56,4%), cujos pais só tinham o primeiro grau completo; 63,4% não têm se quer promotor ou defensores na família; 52,2% são filhos de servidores públicos e 12,8% de funcionários de empresas, sendo que 25,8% destes correspondem a funções de baixa remuneração, e, aumento da participação feminina de 16,8% para 28,7%. Segundo O Globo (2000), o juiz brasileiro é…

Relação Jurídica: Segundo Paulo Nader (Introdução ao Estudo do Direito 36° Edição, 2014 – cap. 165 pag. 277), “No Brasil é aceita, entre outros, pelo jurista Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, para quem ‘relação jurídica é a relação inter-humana, a que a regra jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica’. Em igual sentido a opinião de Miguel Reale: ‘Quando uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essa realidade concreta é reconhecida

construir a sociologia como fundamento da política positiva; fundar um sistema de educação destinado a aperfeiçoar a natureza humana; constituir uma concepção que explique e conduza a ação humana em face do mundo. Kelsen, um dos principais teóricos do Direito no século XX, se preocupou em definir, estabelecer métodos (palavra-chave do positivismo) específicos da teoria jurídica. Ele se opôs as teorias de Comte, no sentido em que estas diluiam o Direito em outras ciências como a…

legisladores. Assim, discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF. Questão Objetiva - No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª e.d., Sérgio Cavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria eliminar os inconvenientes e distorções no atual sistema político e apresenta algumas propostas. Com base nestas propostas, analise as assertivas abaixo: I)…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Sales Augusto dos Santos Unidade: Taguatinga Data: Terça-feira – Turma 1BN Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Sociologia D - 106 - 80h 1º sem. 1º/2015 Ementa O docente, por meio desta disciplina, visa oferecer ao corpo discente alguns conhecimentos e/ou conceitos básicos de Sociologia articulando-os com temas que os Operadores do Direito (Advogados, Delegados,…

permitirá que seu egresso postule e exerça qualquer das diversas atividades jurídicas, tais como as oferecidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público ou a Advocacia Pública e Privada, ou ainda, desenvolva outras atividades profissionais de cunho social e humanístico, bem como cargos na esfera administrativa, que exijam o domínio do conhecimento jurídico. Além disso, terá base necessária para prosseguir sua formação em programas pós-graduação lato ou stricto sensu e dedicar-se ao…