Cautelares Processo Civil

Processo Civil IV . No intuito de demonstrar as mudanças no processo cautelar, adquiridas com o novo CPC foi feita a pesquisa deste trabalho. Na ânsia de haver a celeridade processual, como também a desburocratização e efetividade do processo, o novo Código trará inúmeras modificações, entre estas, a extinção do Processo Cautelar, atualmente tratado no Livro III, dos arts.796 ao 889 do CPC, tais medidas estão sendo substituídas pelas denominadas Tutelas de Urgência e da Evidência. Assim ficou

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

Geral do Processo Cautelar - D. Processual Civil IV - PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Ação cautelar não soluciona litigio, é um acessório, um mero instrumento do processo principal. 1) Noção Geral (Francesco Carnelutti) O fim do processo cautelar é evitar, no limite do possível, qualquer alteração do equilíbrio inicial das partes que possa resultar da duração do processo. 2) Características a) Instrumentalidade (799 CPC) – serve para a defesa do…

ATPS – PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA Ao estudarmos direito processual civil observamos que o nosso Código de processo Civil brasileiro, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos, qual sejam: O Conhecimento a Execução e a Conservação, portanto a existência da divisão do Código, o que cuida do processo de conhecimento, de execução e Cautelas, nos Livro I,II e III, respectivamente. Visto que o processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela

provas (processo de conhecimento), ora os bens (processo de execução). Esses elementos (pessoas, bens e coisas) podem, na duração ou demora do processo principal, enfrentar situação de risco de dano, por conduta de um dos litigantes ou por evento ocasional. Assim, para a proteção provisória de todos eles, tem cabimento a atuação da função cautelar. A função da medida cautelar não consiste em antecipar que a lide seja solucionada para satisfazer o direito material subjetivo em disputa…

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…

INTRODUÇÃO Para que seja concedido o pedido de tutela cautelar em cognição sumária, faz-se necessário que estejam presentes dois requisitos: periculum in mora e fumus boni iuris. O primeiro é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isto porque frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal. Para que seja configurado, exige a demonstração de existência ou da possibilidade de ocorrer um dano jurídico ao direito

III PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. PROCESSO CAUTELAR 1.1 Noções Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de…

JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA __________ DA COMARCA ___________. PROCESSO Nº _____ _________________________, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe (Ação Cautelar Inominada) em que contende com _____________, inconformado com a r. sentença de fls.____, vem a V.Ex.a., interpor o presente recurso de A P E L A Ç Ã O, fulcrado nos art. 513 e seguintes do “Código de Processo Civil Brasileiro”, esperando que este D. Juízo, conforme previsão do art. 296

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade no, inscrita no CPF sob o no, residente e domiciliada sito, vem por meio de seu advogado que esta subscreve com endereço profissional, para fins do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem perante vosso juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR pelo rito ordinário, com fulcro no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado…