Cautelares Processo Civil

objetivo do presente trabalho é abordar de forma sucinta as principais características da cautelar específica denominada Homologação do Penhor Legal que encontra-se disciplinada no Código de Processo Civil sem seus artigos 874 a 876. Antes de adentrar especificamente ao tema será conceituado o termo penhor legal, disciplinado nos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil, afim de que a compreensão da cautelar seja possível.

ESPECIAL 859717/RS PRIMEIRA TURMA MIN. RELATOR LUIZ FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa Corte. 2. Nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público…

definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da…

José, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob o n º..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, com fulcro no Artigo 822, inciso III do Código de Processo Civil em face de Tânia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF. (10-15 LINHAS) URGENTE ROBSON (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade/UF, CEP (xxx), vem por seu advogado infra-assinado, mandato em anexo, com escritório profissional

PROCESSUAL CIVIL 5 (CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) PROFESSOR LUIZ HENRIQUE DATA AULA 1ª. Aula 2ª. Aula 3ª. Aula 4ª. Aula 5ª. Aula 6ª. Aula 7ª. Aula 8ª. Aula 9ª. Aula CONTEÚDO PROGRAMADO Contrato pedagógico. Tutela Cautelar: Teoria Geral. CONTEÚDO APLICADO Tutela Cautelar: Teoria Geral. Tutela Cautelar: Teoria Geral. Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo…

Processo cautelar É acrescido ao conhecimento e à execução, sendo auxiliar e subsidiário, visando assegurar o êxito das primeiras etapas: trata-se da atividade cautelar, desenvolvido através do processo que toma o mesmo nome. Seu resultado específico é um provimento acautelatório. O provimento cautelar funda-se antecipadamente na hipótese de um futuro provimento jurisdicional favorável ao autor: verificando-se os pressupostos do fummus bonis iuris e do periculum in mora, o provimento…

PROCESSO CIVIL IV PROFª GISELA TELLES 7°A DIREITO MIGUEL DO CARMO NETO RA: 4418845594 Jacareí/2015 Etapa 1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA

Processo cautelar Data: 26/02 Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar Processo de conhecimento X processo de execução Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito. Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não o julgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada. Líquido: valor devido, quantum Certo:…

entre medida cautelar e medida liminar. A medida liminar constitui-se sempre como antecipatória dos efeitos fáticos da sentença, ao contrário da medida cautelar, que pode ou não apresentar caráter antecipatório. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao contrário da liminar, que pode ser concedida em vários tipos de ação, como, por exemplo, na ACP, no MS, na ação possessória, na ação de nunciação de obra nova e na própria ação cautelar.…