Cautelares Processo Civil

bairro__, Nesta Capital, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, com escritório na Rua ___nº __, bairro __, Nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 219, I do Código Civil, propor presente a MEDIDA CAUTELA DE SEQUESTRO Contra TÂNIA, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº __, atualmente domiciliada na ___, nº__, bairro__, Nesta Capital pelos motivos que passa a…

pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se necessário ressaltar que a busca e apreensão se distingue das demais cautelares, no arresto e no sequestro, geralmente sabe-se aonde o bem se encontra já na busca e apreensão há sempre a necessidade de uma…

quadra xxxxxx, casa xxxxx, bairro Mocambinho, cidade de Teresina-PI, CEP xxxxxxxxxxxx, onde receberá as devidas intimações, nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.515/77 e artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, nascido em xxxxxxxxxxxx, com Registro Geral…

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso. Resumo: A tutela antecipada é um instrumento propulsor de efetividade e celeridade inerentes ao modelo de processo…

em função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil, exigindo-se para a sua propositura o depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. Em virtude da referida alteração legal, o TST determinou o cancelamento da súmula 194. Somente a sentença…

3730731260 SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RA 3723687549 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 3 E 4: DIREITO POCESSUAL CIVIL IV. PROF. SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS Direito Processual Civil IV CAMPO GRANDE, MS 2015 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 3 E 4: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 3 e 4, apresentado ao Curso de Direito do Centro…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

DIREITO DA___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CIANORTE – PARANÁ. AGRO CAMPO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx.xxxx.xxxx/xxx, localizada na Rua Dois, nº20, Parque Industrial, na Cidade de Cianorte/Paraná, vem por meio de sua advogada (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813 do Código de Processo Civil e seguintes a demais legislação relacionadas à espécie apresentar a presente: AÇÃO CAUTELAR…

Tutela de urgência e tutela da evidência no anteprojeto do novo Código de Processo Civil William Akerman Gomes Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA REFORMA DO CPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque…