Cautelares Processo Civil

objetivo geral do trabalho é compreender a Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. Especificamente, pretende-se: a) apresentar o conceito de alimentos provisionais e analisar a discussão doutrinária sobre a sua natureza jurídica; b) apontar a diferença dos alimentos provisionais e dos provisórios; c) analisar a aplicabilidade dos alimentos provisionais; d) demonstrar, dentre outros aspectos processuais, a legitimação, a competência dessa ação cautelar e a duração da obrigação de…

Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos O aluno deverá ser capaz de: O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser…

Direito Processual Civil II DIFERENÇAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E PROCESSO CAUTELAR A tutela antecipada e o processo cautelar possuem a mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir os efeitos da tutela, porém, se diferem no fato de a primeira ser provisória e a segunda definitiva (com eficácia temporária). Denomina-se medida cautelar a espécie de tutela de urgência, destinada a assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional futuro, a ser produzido no…

MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS Entende-se como Medida Cautelar, o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, quando houver manifesta gravidade, ou quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. Esta preventividade objetiva conforme assevera…

seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de ______________, ________, ________, ____________, portador da cédula de identidade RG no. ____________ SSP/SP , inscrito no CPF/MF sob o no. ______________, residente na Rua ______________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Conforme se pode facilmente verificar, mediante certidão anexa (doc. 01), estão em processo…

à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em…

à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em…

assinado, (procuração em anexo), com escritório profissional situado na cidade de Itapecerica/MG, na Praça das Margaridas, nº. 40, Centro, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C COM LIMINAR nos termos da Legislação vigente, em face de: CARLOS BEZERRA PINTO PEREIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da cédula de identidade nº MG- 44.555.666,…

PROCESSUAL CIVIL – AULAS LFG CPC + LEI DE LOCACAO (LEI 8.245/91) + LEI GESP* (LEIS 9.099/95, 10.259/01 e 12053/09). + lei 7.347/85 (LEI DA ACAO CIVIL PUBLICA) + LEI 8.078/90 (CDC) + LEI DO MANDADO DE SEGURANCA (LEI 1216/09) + LEI 4.717/65 (LEI DA ACAO POPULAR) UNIDADE 01 – PROCESSO DE CONHECIMENTO 01. ESTRUTURA DO CPC LIVRO I PROCESSO DE CONHECIMENTO → procedimentos - ORDINARIO - SUMARIO | LIVRO II PROCESSO DE EXECUCAO → procedimentos | LIVRO III PROCESSO…

legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução destinar-se à satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de um direito que será buscado mediante ajuizamento de uma ação principal (quando prestada em substituição a outra medida cautelar ou como contracautela). A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas