Aula 1

Plano de Aula: Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
O aluno deverá ser capaz de:
· identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.
· identificar a competência da ação cautelar.
· demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. formular o pedido de liminar
Estrutura do Conteúdo
Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.
2. Requisitos da tutela cautelar
2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito.
2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação.
3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808.
4. A liminar : artigo 804 do CPC. Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.
Aplicação Prática Teórica
Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória
EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO