Cautelares Processo Civil

PROCESSO CIVIL SEMANA 01 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes…

MEDIDA CAUTELAR? A“medida cautelar” é a tutela passível de concessão pelo juiz para a segurança temporária do direito ameaçado de lesão grave e de difícil reparação e sem a qual provavelmente o ele pereceria em maior ou menor tempo conforme a iminência do dano. Em outros termos, é a providência meramente protetiva, temporária e não satisfativa outorgada pelo magistrado dada a probabilidade do direito invocado pelo requerente e do fundado temor de dano. 2. O QUE É AÇÃO CAUTELAR? O…

DO ARROLAMENTO DE BENS (ARTS. 855 A 860 DO CPC) 01. NOÇÃO GERAL: A ação cautelar de arrolamento de bens não se confunde com o arrolamento de bens que é espécie de inventário. A cautelar tem por finalidade deixar registrada a existência de determinados bens, protegendo-os de extravio ou dissipação. Ou seja, havendo receio de que no futuro se negue a existência de determinados bens é possível a realização do arrolamento. Normalmente ele é utilizado pelo cônjuge ou companheiro, ou…

........................................................pag.15 ETAPA 1 Passo 3 Teoria Geral do Processo Cautelar A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela…

Teles ALUNO: Aquiles Nairó Benício de Carvalho PROCESSO CAUTELAR MAIO DE 2012 PROCESSO CAUTELAR CONCEITO - Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (Lições de Direito Processual Civil III): “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Segundo MÁRCIO LOUZADA CARPENA (Do Processo Cautelar Moderno): “processo de caráter instrumental e provisório, destinado a, com…

à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para com supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em…

Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio da Fungibilidade 06 10. Conclusão 07 11. Bibliografia 07 1. INTRODUÇÃO. Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela…

infra-assinados, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXX, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 888, caput, III e VI, do Código de Processo Civil, bem assim na Lei Federal nº 11.340/1996, propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA em face de XXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª. VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - SP PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXXX AAAAAAAAAAAAAAA, à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Atribui o Requerente…

RG n. SSP SC 222.233, CPF n. 000.222.666-88, residente na Rua dos Salmões, 321, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS em face de EDUARDO GOMES, brasileiro SSP RS n. 12.323.434, CPF n. 789.123.654-22, endereço profissional na rua Tenente Silveira, 32, Centro, Florianópolis/SC, tendo em vista os fatos e fundamentos a