Cautelares Nominadas

Principios das cautelares: Autonomia: ou seja, é procedimento que está no mesmo plano dos demais processos por isso é autônomo, todavia, considerando que seu objetivo é assecuratório, sua existência pressupõe a de outro processo (principal) Instrumentalidade: pelo que o processo não pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento de efetivação da jurisdição. Urgência, por ser uma das espécies de tutela de urgência, só há falar-se em cautelar, quando houver uma situação de perigo, ameaçando a

civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que tem como nascimento o ano de 1973, completando atualmente trinta e oito anos de aplicação. Será abordado neste trabalho as alterações ocorridas com as atuais medidas cautelares, que serão substituídas pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. O nosso atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando…

PRÁTICA CIVIL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. O procedimento da ação cautelar Tendo em vista a ação cautelar provocar o Poder Judiciário a fim de assegurar a aplicação de um direito, há a necessidade de se estudar seus procedimentos processuais. As medidas cautelares podem ser: a) nominadas b) inominadas 2. Autuação própria O processo cautelar, por ter rito específico, deve receber autuação própria e ser apensada aos autos principais (art. 809), o que vale tanto para as cautelares…

Civil IV – Professor David – Noturno 1) É parte do objetivo de um procedimento cautelar antecipar no todo ou em parte a tutela jurisdicional definitiva? Não, tendo em vista que dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Por outro lado, o objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou de execução, ou…

Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo Exibição, Produção antecipada de Provas Carga Horária - 3,0 horas Unidades de Ensino Ações cautelares nominadas Objetivos das Unidades Compreender os vários tipos de ações cautelares sua utilização e procedimentos. Competências Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional Conhecer e dominar a legislação, a doutrina,

O Código de Processo Civil regula não só a possibilidade de Concessão de tutelas cautelares regulamentadas, mas também de se utilizar de outras medidas cautelares para garantir que não haja lesão de grave e difícil reparação. Disposto no artigo 798 do Código de Processo Civil: Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

a ordem de constrição. Obs.2: É possível o uso dos Embargos de Terceiros quando houver indevida constrição judicial de bens de terceiro (pessoa que não é parte na demanda de onde veio a ordem judicial) seja ação principal de natureza executiva, cautelar ou de conhecimento (combate qualquer ato judicial ofensivo à posse). III – Procedimento a) Momento de Propositura: - Ação de Conhecimento: a qualquer tempo enquanto a sentença não transitar em julgado; - Ação de Execução: até…

espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito Medidas cautelares constituem simplificadamente, de providências…

Resposta ao questionário: 1) Crie um quadro comparativo apontando as principais características e diferenças entre os processos cognitivo, executivo e cautelar. 2) O que se entende por processo sincrético? Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo)…