Cautelares Nominadas

ME DE PROCESSO CIVIL III OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS São medidas cautelares de urgência, mesmo que nem sempre sejam conduzidas através do instrumento da ação cautelar, pois o CPC previu um sistema de trato aberto das medidas cautelares, de modo que, ao lado das típicas ou nominadas, remanescem outras espécies, sempre exigindo a demonstração da coexistência do Fumus Boni Juris e do Periculum In Mora. O art. 888 do CPC regula processo sumário quanto à cognição e ao procedimento, destacando a

Processo Civil IV Evolução do CPC sobre o tema: Redação Original: 1973- só tinha previsto as cautelares e algumas liminares dos procedimentos especiais.Cautela -> proteção da jurisdição. Cautelar satisfativa: Veio aparecer nas jurisprudências, ainda não constava no CC e CPC.Algumas situações ainda estavam protegidas. Antecipação dos efeitos da tutela: O que pretende do Estado defende seus direitos.A tutela tem pedido declarativo e condenatório. Decisão temporária com validade até o fim

mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo…

BUSCA E APREENSÃO Trata-se de medida cautelar típica destinada, no processo do trabalho, à busca e apreensão de coisas, em caráter incidental ou antecedente. No processo do trabalho, somente se admite a busca e apreensão de coisas, como a retenção indevida da CTPS ou ferramentas de trabalho d empregado, bem como outros bens que estiverem sendo objeto de arresto ou do seqüestro. A petição inicial de busca e apreensão deverão atender aos requisitos previstos nos arts. 801 e 282 do…

procedimentos cautelares específicos. É uma medida cautelar nominada, que tem como finalidade bloquear bens indeterminados do devedor de modo a assegurar um crédito que é, ou será, objeto de uma execução por quantia certa. O bloqueio pode recair sobre bens móveis ou imóveis e serão apreendidos quantos bens forem necessários para a futura satisfação do credor. Podemos aqui apreciar as sábias palavras de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR “É figura…

APRESENTAÇÃO PROCESSO CAUTELAR Possuímos no ordenamento jurídico o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar que visa o êxito de um processo principal, seja esse de conhecimento ou execução. O Proc. Cautelar não tem fim em si mesmo. Ele existe para resguardar e evitar que um direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o…

Teoria geral cautelar : artigos 796 a 812 CPC Cautelares Nominadas 3.1 Arresto Medida cautelar de apreensão de bens indeterminados, que tem por fim garantir uma futura execução por quantia certa. Execução por quantia certa. Só é manejado na fase de execução. 3.1.2 Previsão legal artigos 813 a 821 3.1.3 Caracteristicas: O arresto regulado nos arts 813 e sequestro do cpc não se confunde com a medida cautelar, é tomado de oficio pelo oficial de justiça no procedimento de execução ( art

2011 Arresto e Seqüestro Trabalho apresentado para composição de nota como exigência da disciplina Processo de Execução e Cautelar do 5º Período 2011. Do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho – FRM, da Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. Orientadora: Profª. Priscila De Fátima

PRÁTICA SIMULADA V – Iver – 2º semestre de 2012 1ª aula – 23/07/2012 – Sem matéria Conteúdo Programático: Processo Cautelar AV1 Processo de Execução AV1 Recursos (Apelação, “Recurso” e Agravo de Instrumento) AV2 Informações: Caderno de Exercício. No site estacio.webaula.com.br temos: PROAB 2011 liberado (criado em 2010); Simulado com 100 questões da OAB e do Enade para fazer; Teste com aproximadamente 15 questões, valendo presença; Site enadehot.com.br: Jornais, revistas e museus

I - Características do processo e/ou da medida cautelar a) Autonomia: o processo cautelar possui individualidade própria; possui elementos e características que o distingue dos demais processos. Pode ter um resultado distinto do processo principal. Obs: a tendência é o processo cautelar perder a sua autonomia diante do processo sincrético, em prol da celeridade/efetividade da prestação jurisdicional. b) Acessoriedade: art. 796 – o processo cautelar jamais será satisfativo, busca…