Cautelar

número e série da Carteira de trabalho, número do PIS, endereço completo com CEP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813, III, do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de Soares Costa Consultoria Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número ..., endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DO HISTÓRICO…

Ação Cautelar de Separação de Corpos Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara de Família do Foro Regional XX Processo nº XX XX (qualificar), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus bastantes procuradores abaixo subscritos, propor, como de fato proposto, AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, contra xxx (qualificar), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 - A requerente convive maritalmente com o requerido desde xx, isto é, a XX (XX) anos, como afirma o…

DA__ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA Fulano, (qualificação), (endereço), vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO em confronto de Cicrano,(qualificação) residente e domiciliado na (Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DOS FATOS 1.1. O autor é legítimo proprietário do veículo que adquiriu de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE– SANTA CATARINA. -------, vem respeitosamente a presença de V. Exa., por seu procurador adiante assinado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR Em face de -------------, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer. DOS FATOS Requerente e Requerido mantiveram união estável no período de 2008 a 2010, sendo que…

Cautelar de Busca e Apreensão – Contestação EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Autos nº .... Requerente: .... Requerido: .... ...................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na rua........, inscrita no CGC/MF sob nº ...., neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legislação processual vigente apresentar sua CONTESTAÇÃO à medida proposta por ...., já qualificada nos…

brasileiro, solteiro, industriário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, PIS nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XXX, comp. XX, bairro XXXXX, XXXXXXXXX/RS, vem, respeitosamente, por meio do procurador signatário, ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à rua ??????, e gestora…

(qualificação), por seu advogado "in fine" assinado, "ut" instrumento procuratório incluso, com fulcro no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ........................................., pessoa jurídica de direito privado (qualificação) ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. A…

SECUNDÁRIO. MATRÍCULA OBTIDA MEDIANTE LIMINAR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SUPERVENIÊNCIA. EFEITOS. Apelação Cível. Matrícula na Faculdade de Direito em decorrência de aprovação no vestibular. Conclusão do 2° grau após a matricula, obtida mediante cautelar deferida liminarmente. Fato constitutivo de direito no curso da ação. Aplicabilidade do artigo 462 do Código de Processo Civil. É de louvar-se e prestigiar-se, num país de analfabetos, o esforço de uma jovem adolescente, na ascensão…

Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vem requerer a Vossa Senhoria o cancelamento do protesto da duplicata mercantil nº DM-1078, no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), pelos motivos que passa a expor: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO (com pedido de liminar) contra (1) PRISMA SUNNY CONFECÇÕES LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.355.857/0001-20, estabelecida na Rua Sebastião de Souza Gouveia, 87, bairro de Irajá, Rio de…

Trabalho de Processo Cautelar 01-Quais são os atos que o juiz pratica no processo? Os atos do juiz consistem em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, conforme prevê o artigo 162 do CPC. 02- O que é despacho? Despacho são os atos praticados pelo juiz com intuito de promover o andamento do processo. 03- O que é decisão interlocutória? É a decisão pela qual o juiz soluciona, determina questão incidente ao processo durante seu curso, como prevê o artigo 162, § 2º CPC. 04- O que é