Cautelar Sustação De Protesto

1 – Da Teoria Geral da Tutela Cautelar A tutela cautelar está descrita no Livro III do Código de Processo Civil, ela é sempre uma medida de urgência, que pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Foi concebida coma finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçada pelas delongas inerentes…

cooperativas TABELA X Defesas em Inquéritos Administrativos 1 - Em que caiba demissão 2 - Nos demais casos 3 - Recursos cada 4 - Medidas cautelares administrativas 5 - Exames periciais administrativos (e quesitos) TABELA XI Medidas Cautelares Cíveis 1 - Medidas cautelares específicas 2 - Notificação, interpelação e protesto ou sustação de protesto junho/2013 994,58 76,51 994,58 459,04 2.830,73 2.983,74 36.799,44 16.984,36 11.322,90 4.284,34 1.300,60 1.606,63 1.989,16

que o avalizadoé o sacador. 20 1 0. PROTESTO DA LETRA DE CÂMBIOO protesto é, segundo a Lei nº. 9 . 49 2/ 9 7, ³o ato formal e solene pelo qualse prova a inadimplência e o descumprimento e obrigação originada em títulos eoutros documentos de dívida´.Porém, COELHO (200 4 ) critica esse conceito, afirmando que ³Háprotestos que nele não se podem enquadrar, como o de falta de aceite de letra decâmbio´ e aponta o seu conceito de protesto como ³ato praticado pelo…

o momento do mal definitivo, sem qualquer utilidade da tutela específica. Exemplos: a) o concurso público vem a realizar-se antes que o juiz conceda segurança para que seja aceita a inscrição do candidato excluído pela comissão de concurso; b) o protesto de uma cambial é realizado antes da medida judicial destinada a sustá-lo; c) testemunha importante para o esclarecimento dos fatos vem a falecer antes de chegado o momento procedimental adequado a tomar-lhe o depoimento. Em outras…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do recurso de

estado tem impulsionar o processo de ofício. Exceção: inventário, que se não for aberto pela parte, vai ser aberto de ofício pelo Estado. Poder geral de cautela (art. 798, 799) – quando houver risco de perecimento pode ser deferido liminarmente cautelar. E pode determinar a produção de prova de ofício. Características: O ato para ser jurisdicional precisa da substitutividade (estado substituindo a vontade das partes) e a definitividade (aptidão á coisa julgada, a imutabilidade). As…

porém esta incorporação não é plena. A exceção são as duplicatas, na lei das duplicatas art. 13, § 1˚. Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. § 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título. Desmaterialização (Correntes) – Os títulos podem ser eletrônicos,…

FAMÍLIA E SUCESSÕES TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos cliente, são observados para os processos de conhecimento: 2.1 De Rito Sumaríssimo: R$ ......... 1.000,00 2.2 De Rito Ordinário: R$ ......... 1.200,00 3. Medidas Cautelares: 3.1. Preparatórias: 3.1.1. Quando não vier a ser proposta a ação principal: 10% a R$ ......... 1.000,00 20% do valor da causa principal: 3.1.2. Quando vier a ser proposta ação principal - 10% a 20% R$ ......... 1.400,00 do…

Execução: no caso de pronto pagamento. Do valor da causa. 2. Independentemente do valor da causa ou do proveito que poderá advir ao cliente, são observados para os processos de conhecimento: 2.1 De Rito Sumário. 2.2 De Rito Ordinário. 3. Medidas Cautelares: 3.1. Preparatórias: 3.1.1. Quando não vier a ser proposta a ação principal: do valor da causa principal. 3.1.2. Quando vier a ser proposta ação principal - do valor da causa. 3.2. Incidentais - do valor da causa…

...............................................................03 2. A BUSCA DA EFETIVIDADE..........................................................05 3. TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC VIGENTE...................................07 3.1 Tutela Cautelar........................................................................08 3.2 Tutela Antecipada...................................................................10 3.3 A Estabilização da Tutela Antecipada e Seu uso Autônomo... 12 4. TUTELAS