Cautelar Sustação De Protesto

haPROCESSO CAUTELAR - INTRODUÇÃO: ➢ TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES).…

“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” Antoine de Saint Expéry RESUMO Este trabalho trata-se da fungibilidade nas tutelas de urgência. Encontra-se em tal trabalho o conceito e as peculiaridades da medida cautelar e da tutela antecipada bem como suas diferenças. Abrange ainda a fungibilidade entre esses dois institutos, bem como a efetividade trazida ao processo por meio da fungibilidade em geral, e se como deve interpretar o art. 273 do Código de Processo

na esperança de ver preservados seu nome e sua reputação; mesmo assim foi injusta e ilegalmente punida com a inscrição de seu nome no rol dos "caloteiros" e "mau pagadores". Foi forçada, ainda, a socorrer-se no Judiciário, por meio da ação cautelar de sustação de negativação, na esperança de livrar-se do banco-réu. Mas nem assim obteve paz de espírito, pois continuaram as cobranças, até hoje. XVI – Em conseqüência de todas essas atribulações, a autora sofreu e muito mesmo,…

na esperança de ver preservados seu nome e sua reputação; mesmo assim foi injusta e ilegalmente punida com a inscrição de seu nome no rol dos "caloteiros" e "mau pagadores". Foi forçada, ainda, a socorrer-se no Judiciário, por meio da ação cautelar de sustação de negativação, na esperança de livrar-se do banco-réu. Mas nem assim obteve paz de espírito, pois continuaram as cobranças, até hoje. XVI – Em conseqüência de todas essas atribulações, a autora sofreu e muito mesmo,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas…

modalizadores que são observadas. Questão 2 Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa. A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º…

pobre na acepção jurídica do termo, cuja declaração encontra-se em anexo à presente. DOS FATOS Aos 22/09/2008, o Requerente foi surpreendido com a negativa de crédito para compra a prazo, vindo a ter conhecimento de que existem 02 protestos em seu nome, no Estado do Rio de Janeiro, local no qual jamais esteve, tendo como credora a empresa Requerida, com a qual jamais manteve qualquer ato negocial. Entrou em contato com a mesma, e foi informado de que essa seria…

título em branco ou incompleta, este entedimento, aliás, está consolidado na Súmula 387 do STF, segundo o qual determina que a cambial emitida ou aceita com omissões ou em branco, poderá ser completada pelo credor de boa-fé, ates da cobrança ou do protesto. Obs: Os títulos de crédito possuem implicitamente a cláusula “à ordem” ou seja, possibilitando então a sua circulação através do endosso (art.11 da LUG). Porém, nada impede, que se mencione, expressamente, a cláusula “não à ordem”,…

do negócio jurídico. 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. Caso 1- - PESSAO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADMISSIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. A honra objetiva da pessoa jurídica, consoante entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal de Justiça pode ser ofendida pelo protesto indevido do título cambial, cabendo indenização pelo o dano extrapatrimonial daí decorrente. Por se tratar de algo imaterial, não se pode…

cartório de protestos, ante a falta de seu pagamento - Impossibilidade de se reconhecer a inexigibilidade ou a nulidade dos cheques Cabe ao autor buscar a reparação de seu prejuízo de quem adquiriu os dois mil metros de madeira de eucalipto Apelo desprovido. Cambial - Cheque - Protesto Finalidade de comprovar o inadimplemento ou o descumprimento de determinada obrigação, criada em um título ou em um documento de dívida - Inexistência, no direito positivo, de norma que vede o protesto…