Cautelar Sequestro Soja

agrária é privativa da União. Alguém nessa sala de aula duvida que a desapropriação para fins de reforma agrária não é aplicação da função social da propriedade rural? Claro que é. Agora, questão de concurso público: Beto, você é o maior produtor de soja do Brasil. A sua propriedade pode ser desapropriada para fins de função social? Dêem uma olhada no art. 185, II, CRFB/88. O art. 185, II, CRFB/8 diz que não é possível desapropriar a grande propriedade rural se ela for…

fluvial. O povo migrado para Mato Grosso tem, com a crise brasileira, a ocasião de uma pausa no desenfreado trabalho de progresso, ocupando-se com o aprofundamento da cultura matogrossense. 271 Detran MT A partir da década de 1980, o cultivo da soja introduzido por migrantes da Região Sul do Brasil com apoio do governo federal cresceu enormemente no estado, levando este, na década seguinte, a atingir o primeiro lugar na produção dessa leguminosa no país. Essa expansão agrícola,…

exposto na figura 6). Possui uma área de 18.730,9 km2, constituindo o segundo maior município em extensão territorial do estado de São Paulo. Na agricultura, o município é um dos principais produtores do Estado, destacando-se a produção do feijão, da soja, do tomate e do milho. Itapeva é também grande produtora de madeira, possuindo uma grande área de reflorestamento (pinus e eucaliptos) (PIMENTEL, 2000). Em 1970, o acesso à terra pela propriedade predominava em termos de área e o…

mais de 10 anos em docência, Humberto Dalla Bernardina de Pinho nos presenteia com um curso completo de Processo Civil, dividido em dois volumes. O primeiro trata da Teoria Geral do Processo, e o segundo abrange os Processos de Conhecimento, Cautelar, Execução e Recursos. Ao longo da exposição, o autor já aborda os dispositivos do projeto do Novo Código de Processo Civil. Indicado para graduandos, pós-graduandos e profissionais do Direito. À VENDA NAS PRINCIPAIS LIVRARIAS …

“princípio da gravitação jurídica” o bem acessório segue o principal. São bens acessórios: a) os frutos – trata-se das utilidades renováveis, ou seja, que a coisa principal periodicamente produz, e cuja percepção não diminui a sua substância (café, soja, laranja). Classificam-se em: Quanto à sua natureza: naturais – são gerados pelo bem principal sem necessidade da intervenção humana direta (laranja, café); industriais – são decorrentes da atividade industrial humana (bens…

sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Recurso Especial parcialmente provido (REsp 866.382/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª Turma, j. 11.11.2008, DJe 26.11.2008). Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar. Penhora sobre o faturamento bruto da empresa. Ausência de outros bens passíveis de constrição eficaz. Possibilidade. Percentual elevado. Comprometimento das atividades empresariais. Redução. I. Conquanto possível a penhora sobre…

costas da agricultura brasileira um custo que não pode ser jogado na Organização Mundial do Comércio [...]. Acham que é preciso conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil, ela se constitui numa ameaça aos nossos concorrentes lá fora. Guerra da soja, do algodão, do açúcar, da carne (REBELO, 2010 apud ABRAMOVAY, 2010, p. 105). Em relação às principais discussões travadas entre esses atores e em diferentes períodos, foram pautadas basicamente nas APP‟s, RL (Reserva Legal) e a…

cadeia produtiva do cinema foi surrupiada em US$ 130 milhões. Essas são estatísticas sombrias de uma atividade tão criminosa quanto o tráfico de drogas, o contrabando e o comércio clandestino de armas, o roubo de cargas, os assaltos a bancos e seqüestros. Trata-se de um problema efetivamente grave, que transcende as fronteiras da legalidade em todos os continentes. Assim, é fundamental que os governos das nações civilizadas, bem como seus povos e setores produtivos, unam esforços no…

que o sentido literal da linguagem (inteligência do Art. 85, do CC). Restando evidenciada que a intenção das partes na Escritura Pública de Confissão de divida foi no sentido de constituir uma prestação a ser cumprida através da entrega de sacas de soja, não há titulo executivo hábil a ensejar a execução por quantia certa. Como existe procedimento próprio para entrega de coisa incerta, o qual não se confunde com o de coisa certa, resta evidenciada a nulidade da execução. Legislação: CC –…

caucasiano adj. e m. caucasiano,caucásio caucho m. borracha caución f. caução caudaloso adj. caudaloso caudillo m. caudilho causa f. causa causador adj. causador causal adj. causal causar v. causar cáustico adj. cáustico cautela f. cautela cautelar adj. cautelar cauteloso adj. cauteloso cauterización f. cauterização cauterizar v. cauterizar cautivar v. cativar cautiverio m. cativeiro cautivo adj. e m. cativo cavar v. cavar caverna f. caverna caviar m. caviar cavidad f. cavidade caza f.…