Cautelar Sequestro Soja

rogatória- AGRCR-8279 / at. Relator: Min. Celso de mello . Publicação: dj 10-08-00 p6 Ement. Vol-1999-1 pp-42. Julgamento: 17/06/1998 - Tribunal Pleno E M E N T A: Mercosul - carta rogatória passiva - denegação de exequatur - protocolo de medidas cautelares (Ouro Preto) - inaplicabilidade, por razões de ordem circunstancial - ato internacional cujo ciclo de incorporação, ao direito interno do Brasil, ainda não se achava concluído à data da decisão denegatória do exequatur, proferida pelo…

razão de ameaça ou lesão a direito da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária…

razão de ameaça ou lesão a direito da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária…

razão de ameaça ou lesão a direito da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária…

razão de ameaça ou lesão a direito da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária…

razão de ameaça ou lesão a direito da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária…

credor pelo eq uivalente da perda. Todavia, em rela­ ção às perdas e danos, apenas será d evida pelo culpado (CC, art. 279). Exemplifica-se. Im agine que "B", "C" e "D" são devedores soli­ dários, por força do contrato, da entrega de um caminhão de soja para "A". Fica a cargo de "B" levar a aludida carga. " B ", por d esídia sua - embriaguez, por exemplo - tomba o caminhão e perde toda a 97 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO carga. Aq ui, "B", "C" e "D" su bsistem soli dariamente…

trabalho com objeto ilícito é o do crime organizado, que tem a seu serviço contingentes numerosos de adultos, homens e mulheres, e adolescentes que vivem do crime nas mais diferentes atividades em pontos de venda de drogas, em guarda de cativeiro de sequestros, em vigilância nos morros e favelas para anunciar a aproximação da polícia, cumprindo regras próprias de comportamento, em desafio à autoridade do Estado. Evidentemente, não há como considerar válidos vínculos de emprego nessas…

trabalho com objeto ilícito é o do crime organizado, que tem a seu serviço contingentes numerosos de adultos, homens e mulheres, e adolescentes que vivem do crime nas mais diferentes atividades em pontos de venda de drogas, em guarda de cativeiro de sequestros, em vigilância nos morros e favelas para anunciar a aproximação da polícia, cumprindo regras próprias de comportamento, em desafio à autoridade do Estado. Evidentemente, não há como considerar válidos vínculos de emprego nessas…