Cautelar Separação De Corpos

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de dano em

PROCESSO CAUTELAR – AULAS/SÍNTESES – 2012.2 Prof. Alfredo Barbosa Filho Teoria geral do processo cautelar e medidas cautelares. A prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss.…

Recanto dos Humildes – Perus – São Paulo – SP, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com fundamento nos artigos 798 e 888, inciso VI, do Código de Processo Civil propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL em face de VALDIR FERREIRA DA ROCHA, brasileiro, casado, ajudante geral, portador do RG nº 962.668 2ª via e do CPF nº 557.076.375-91, residente e domiciliado na…

Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Alimentos - Provisionais 176 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alteração do Regime de Bens 72 Regime de Bens Entre os Cônjuges 7659 Família 5626 Alvará Judicial 1295 Compra e Venda 9587 Espécies de Contratos 9580…

jurídica com personalidade de empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº, com sede em jacarepaguá, Rio de Janeiro, representada por seu administrador Genário Dantas, vem por seu advogado com endereço profissional, perante a V. Exa, propor: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito comum, em face de Spectrus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº, situada no centro da comarca da capital, pelas razões de fato e de direito que passa a…

propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de B, (Nacionalidade), (Profissão), separado de fato, portador da Carteira de Identidade R.G. nº ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua _________, nº __, Bairro ________, Cidade ________, no Estado de _________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS A Requerente entrou em processo de separação com o…

requerida. Com relação à cumulação de pedido liminar de fixação de alimentos provisionais, este encontra fundamento legal no art. 13, da Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968. O pedido de separação judicial encontra amparo legal no art. 5° ,caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem…

estão sujeitos a partilha, não há que se cogitar que tanto os veículos quanto quantia em dinheiro pertença exclusivamente ao requerido, devendo pois ser trazida aos autos da separação para ser partilhada entre os separandos. A presente medida cautelar visa preservar o direito da autora na partilha de bens, a ser discutida na separação. Portanto, imperioso que se tome as cautelas necessárias para assegurar o direito da requerente na meação dos bens, pois de outro modo, nota-se a intenção…

Procedimentos Cautelares Específicos Resumo baseado no autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves 1- Arresto - Art. 813 e segs. - Processo cautelar autônomo. - Serve para garantir que a futura execução por quantia certa venha a ter êxito. - Serve para que se faça a apreensão judicial de bens do devedor, entregues a um depositário. - Tem natureza cautelar. - Exige-se plausibilidade do direito, a verossimilhança quanto à existência do crédito, e o perigo de prejuízo – de que o devedor se