Cautelar Produçao De Provas Pericial

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

também consagra este princípio em seu artigo 262, onde dispõe que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Afirma o artigo 852-D, da CLT, que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar provas a serem produzidas”. Podemos verificar a presença do princípio em foco, também, no processo de execução, pois, de acordo com o artigo 878, da CLT, o Juiz está autorizado a promover, de ofício, a execução da sentença ou do acordo.…

8.078/90 ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR Em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a qual deve ser citada na pessoa do seu representante legal, o que faz com amparo nos arts. 273 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, além dos demais dispositivos legais adiante mencionados e de outros aplicáveis à espécie, pelos seguintes argumentos de fato e de direito. I – DO OBJETO DESTA CAUTELAR É obter ordem…

Ainda que existe a limitação desse mercado ao segmento de peritos contadores ele se torna, sem sombra de duvidas, um filão que podemos e devemos explorar daqui a diante. O texto foi estruturado de modo a apresentar uma breve interpretação do trabalho pericial, de mostrar os reflexos existentes nos aspectos jurídicos e econômicos na meio ambiente e identificar a tipologia das perícias contábeis ambientais possíveis. Finaliza-se com uma chamada aos peritos contadores de buscarem a…

no CPF/MF sob nº..., residente na rua Jota, 32, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXECUÇÃO JUDICIAL DE BENS COM PEDIDO LIMINAR, pelo procedimento especial cautelar, em face de Jorge Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Paulina, 25/302,…

dê proteção aos interesses do feto, através da constituição de prova da existência da gravidez, para o fim de permitir que o representante legal do nascituro entre na posse de seus direitos”. Medida adequada para os casos de sucessão causa mortis em que o nascituro venha a ser um dos herdeiros. É medida que tem como finalidade a proteção dos direitos de quem não pode exercê-los por si, porque ainda não nasceu. Consiste em exame pericial com a finalidade de constatação da gravidez, cujo…

inscrito no CPF numero, residente na rua jota, 32, Nova Iguaçu, vem através do seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, na forma do Art.39, I, do CPC, respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo rito especial cautelar, em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade numero, inscrito no CPF numero, residente na rua Paulina, 25/302, Flamengo, pelos fatos e fundamentos que passa a…

M3 - PROCESSO CIVIL Processo Cautelar - art. 796 Cautelares: típicas- é aquela que tem previsão expressa no CPC (a partir do artigo 813). atípicas Poder geral de cautela - cautelar atípica Requisitos: fummus boni iuris periculum in mora Preparatória(vem antes do processo principal) ou incidental(ingressa no curso da ação principal). Quando ingressa com uma cautelar preparatória tem o prazo máximo de 30 dias para ingressar com a principal. Poderão ser interpostas tanto no 1º grau como

DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL AS PROVAS NO PROCESSO PENAL Introdução: Os meios de provas são tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de ofício, conforme nosso ordenamento, artigo 156, Código de Processo Penal, 1º parte. Na busca de uma solução da lide, busca-se

Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. X) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no…