Acao cautelar de arresto
MARIANA, menor impúbere, representada por sua mãe, FERNANDA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade numero, inscrito no CPF numero, residente na rua jota, 32, Nova Iguaçu, vem através do seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, na forma do Art.39, I, do CPC, respeitosamente perante Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
pelo rito especial cautelar, em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade numero, inscrito no CPF numero, residente na rua Paulina, 25/302, Flamengo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS
A parte requerente encontra se em processo de separação judicial, discutindo se na separação o único bem do casal, adquirido por esforço comum de ambos durante o casamento. O bem é um automóvel no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que esta na posse do requerido. Sendo que há 3 meses o requerido não paga a pensão, o que ensejou a execução judicial da ação principal, sendo que o mesmo esta vendendo o veículo, como comprova anúncios em jornais, havendo testemunhas de que várias pessoas compareceram em sua residência, interessados no veículo.
II – DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO
Uma vez que a probabilidade do direito da requerente esta presente, pois o requerido, através de sua conduta de alienar o bem, busca inviabilizar a penhora do bem para satisfação do crédito, configurando a fraude contra credores podendo a requerente propor ação supracitada, conforme art 813, II, b, CPC e há fundado receio de lesão pois o requerido esta anunciando o veículo para a venda, para não satisfazer o crédito devido.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
1 – que seja feita a expedição de ofício para o DETRAN, para as medidas de