Cautelar Produçao De Provas Pericial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da…

nesta seção do DireitoNet. Saiba mais. Processo cautelar 24/mai/2004 Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro. Por Leonardo Gomes de Aquino O processo cautelar é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou…

natureza." Índice 1 Abrangências 2 Contraditório 2.1 Ampla defesa 2.2 Bibliografia Abrangências No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado. Segundo Paulo Rangel, não há contraditório no sistema inquisitivo, pois o “acusado” não passa de mero objeto de investigação,…

por sua genitora Fernanda Santos Rodrigues, brasileira, casada, professora, residente na Rua Jota, nº32, Nova Iguaçu, CEP _____; vem por seu procurador com escritório a ______, CEP:_______, local onde receberá intimação, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR ( em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, residente à Rua Paulina, nº 25/302, Flamengo, CEP:___________, pelos fatos e direitos a seguir elencados I – DO OBJETO DESTA AÇÃO

notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e o juízo…

notas O princípio da legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e o juízo…

realização de prova pericial em processo judicial tanto pode ser requerida pelas partes litigantes como pelo magistrado condutor do caso, sendo lícito o requerimento ou determinação de nova perícia na hipótese de remanescer obscuridade em relação à matéria debatida. Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. O exame pericial também pode ser requerido pela parte mediante procedimento cautelar específico de

GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz…

testemunhas, a existência de algum fato ou relação jurídica, que poderá ou não ser utilizada em processo futuro. Embora inserida entre as ações cautelares, a justificação não tem natureza cautelar, mas de mera documentação. Assim, não há necessidade de demonstrar fumus boni juris e periculum in mora, como na ação cautelar de produção antecipada de provas. Nem há necessidade de propositura de ação principal. Basta, para a justificação, que o interessado queira deixar documentada a…

se disciplinará. A dilação probatória Por não possuir o caráter coercitivo, na eventualidade de ser produzida prova testemunhal, o próprio árbitro poderá promover uma ação judicial para que a testemunha seja ouvida no poder judiciário. As demais provas como oitiva pessoal, testemunhal e pericial são admitidas, não havendo, entretanto, regras que fixem o momento de produção dessas provas. AS partes poderão determinar que o árbitro profira decisão nos ditames de equidade, em vez de…