Cautelar De Justificação

Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias - Os…

solteiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob o n° , e CPF nº , com escritório profissional na Rua , advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência,com fulcro nos artigos 813 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de JOÃOZINHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado na Travessa , Fone.: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

Medidas Cautelares Nominadas Arresto: • Poder Geral de Cautela x Cautelares tipificadas pelo legislador; • A natureza do Arresto eminentemente cautelar; • Não obstante esteja o arresto ausente entre os arts. previstos pelo CPC como cautelares, (se encontra no artigo 800 a 812 do CPC), persiste sua natureza cautelar; Arresto - Definição: • Medida Cautelar de garantia da execução por quantia certa, consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura…

15/02/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - TUTELA CAUTELAR– PROFESSOR WANNER FRANCO ACESSO À JUSTIÇA *CONFLITOS e BUSCA DE SOLUÇÕES: ATIVIDADE JURISDICIONAL OU MEIOS ALTERNATIVOS; ATIVIDADE JURISDICIONAL X TUTELA JURISDICIONAL 1 15/02/2013 TUTELA JURISDICIONAL * REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO QUE FOI LESADO OU AMEAÇADO: A DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE SURTIR EFEITOS PRÁTICOS Á E PALPÁVEIS Á – RECONHECIMENTO DAS TUTELAS DE…

FACULDADE PROMOVE- PROCESSO III PROFESSORA- CAROLINA FAGUNDES CÂNDIDO APOSTILA Nº 2 O PROCEDIMENTO CAUTELAR 1 - INTRODUÇÃO — Enquanto o processo é o conjunto dos atos destinados a realização da tutela jurisdicional, seja ela de conhecimento, de execução ou cautelar, o procedimento é o caminho traçado na lei que esses atos processuais vão seguir. Em se tratando do processo cautelar, o CPC, nos art. 796 a 812, no capitulo sobre as disposições gerais, traça aquele caminho comum, a…

Petição inicial de medida cautelar para sustar efeitos de deliberação em Assembléia Geral Ordinária que elegeu síndico em condomínio 05/12/2002 Sergio Wainstock Advogado - Consultor Jurídico no Rio de Janeiro Direito Civil e Comercial Tel. 0.XX.21.78368444 ou 0.XX.21.91134375 http://br.yahoo.com/sergiowainstock/index.html http://br.geocities.com/sergiowainstock/consultorjuridico.html EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL ____ JOSÉ XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado

seguintes enunciados: a. As cautelares são medidas provisórias destinadas à resguardar o resultado útil do processo porque b. não fazem coisa julgada material em sentença. Em relação aos enunciados, assinale a alternativa correta: a) o primeiro enunciado é falso b) o segundo enunciado é falso c) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo justifica o primeiro d) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo não justifica o primeiro. 2) Sobre a teoria geral cautelar,…

M3 - PROCESSO CIVIL Processo Cautelar - art. 796 Cautelares: típicas- é aquela que tem previsão expressa no CPC (a partir do artigo 813). atípicas Poder geral de cautela - cautelar atípica Requisitos: fummus boni iuris periculum in mora Preparatória(vem antes do processo principal) ou incidental(ingressa no curso da ação principal). Quando ingressa com uma cautelar preparatória tem o prazo máximo de 30 dias para ingressar com a principal. Poderão ser interpostas tanto no 1º grau como

Medidas Cautelares Processo Cautelar Processo Principal Ação Cautelar A Ação Cautelar, o Processo Cautelar e a Medida Cautelar são utilizadas nas dinâmicas forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira. A Ação Cautelar é direito subjetivo do jurisdicionado ingressar. Processo Cautelar é o instrumento utilizado pelo Estado para se liberar da função jurisdicional com o objetivo de conservar…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…