Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

informações processuais, seja por órgãos públicos ou as oferecidas pela publicidade mediata, fato que frauda a possibilidade da massa populacional tomar ciência de interesses públicos e de exercitar a fiscalização da atividade jurisdicional. As ações cautelares e os protestos judiciais tem relação com a publicidade. Para tanto, serão tratadas no artigo. Verifica-se comumente a violabilidade do princípio da publicidade, prejudicando o direito à informação assim como os atos processuais.…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Excia, propor a presente

infra-assinado, com escritório à Av. Lucia Maria, nº 88 Salas 1301/1302. Ed. Empresarial das Marias– Salvador – Ba, Cep.: 40.000-000 com fundamento no quanto dispõe os arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de Xisto, com endereço a Rua das Rosas, nº 55, Cep. 40000-000, Salvador/Ba pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS E DO DIREITO A requerente manteve com o…

26) Qual o prazo para a interposição e para a resposta no caso do Recurso de Agravo na forma retida? 27) Onde deve ser interposto o recurso de agravo de instrumento e qual o juízo que faz o juízo de admissibilidade desse recurso? 28) Quais os documentos necessários para a interposição do Agravo de instrumento? 29) No recurso de agravo é necessário o pagamento de preparo? Explique: 30) Quais os casos previstos no CPC que permitem a interposição do recurso de Agravo na forma de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se

15/02/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - TUTELA CAUTELAR– PROFESSOR WANNER FRANCO ACESSO À JUSTIÇA *CONFLITOS e BUSCA DE SOLUÇÕES: ATIVIDADE JURISDICIONAL OU MEIOS ALTERNATIVOS; ATIVIDADE JURISDICIONAL X TUTELA JURISDICIONAL 1 15/02/2013 TUTELA JURISDICIONAL * REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO QUE FOI LESADO OU AMEAÇADO: A DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE SURTIR EFEITOS PRÁTICOS Á E PALPÁVEIS Á – RECONHECIMENTO DAS TUTELAS DE…

br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. _________VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. COM PEDIDO DE GRATUIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA – IBRM vem, a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Em face de PAULO pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, com fundamento…