Cautelar Arresto Trabalho

.............................................................................................. 60 Prescrição do Crédito Tributário ................................................................................. 62 5 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo proporcionar ao usuário mais uma forma de consulta a todas as notas de julgados publicadas durante o ano de 2014, organizadas segundo os ramos do Direito e separadas por assuntos preponderantes. Para localização dos…

e de busca e apreensão; proceder à verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso venha a demandar; elaborar relatórios, bem como representar pela decretação judicial de prisões cautelares (temporárias e preventivas);5 expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência; representar pela expedição de mandados de busca e apreensão; arbitrar fiança quando a pena máxima cominada ao delito seja de até 4 anos;5

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA BUSCA E APREENSÃO Alunos: Gabriel Quinto Pedro Henrique Fernandes Jessica Tavares Professor: Rubens Casara Turma: TA56 Outubro/2013 INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é um tema de extrema relevância para a sociedade, por ser importante meio posto à disposição do Estado para as investigações de maior complexidade, envolvendo organizações criminosas, com a finalidade de elucidação

estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve em querer tornar a prestação jurisdicional mais célere.…

- Obtenção de vantagens indevidaAbertura de inventário pelo rito de arrolamento - Direito de famíliaAbstenção de contestação em ação popularAção anulatória de casamentoAção anulatória de crédito tributárioAção anulatória de lançamento fiscalAção cautelar de separação de corposAção de adjunção compulsóriaAção de Alienação de coisa comum - Bens do EspólioAção de alimentosAção de anulação de ato jurídico c/c perdas e danosAção de anulação de contrato - Venda de ascendentes à…

PENHORA1 Déborah Évelyn Ribeiro Lima Felipe Rezende Aragão Lidiane Pinto Cassas de Araújo2 Christian Barros Pinto3 RESUMO Este trabalho vem demonstra os meios de uma execução, por penhora, a qual poderá ser feita de diversas formas, pelo juiz, pelo credor, pelo devedor, ou mesmo por um oficial de justiça. A penhora tem como foco bens de valor econômico e fungível e infungível, podendo ser certo, já existente ou futuro como em casos de colheita de insumos agrícolas. No entanto há…

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…

Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da…

preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, tão tormentosa e cheia de percalços. Por isso, já se pode afirmar que o presente trabalho tem grande utilidade. Tal utilidade, contudo, não é dupla, é tripla. O manual serve, ainda, para aqueles que se preparam para concursos públicos em que a prática cível consta do edital, mais precisamente…

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e