Cautelar Arresto Trabalho

citação, a fim de evitar o perecimento de direito (razão - art. 219, interrompe a prescrição; e para evitar a decadência, já que certas ações tem prazo certo para proposição - e todas as previsões referentes a direito de família ), e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos (casos análogos - dependem do…

incompatíveis entre si. 03) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA: 1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar ( ) 15 dias 2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício ( ) 10 dias 3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial ( ) 20 dias 4) prazo para o juiz proferir sentença ( ) 5…

8033/2013): 68. Portos e Instalações Portuárias. 69. Concessão do Porto Organizado. 70. Arrendamento e Autorização de Instalação Portuária. 71. Operador Portuário. 72. Trabalhador Portuário e Operação Portuária. OGMO – órgão de gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. 1. Fontes do Direito. Analogia, costumes, eqüidade e princípios gerais do Direito. 2. Da norma jurídica. 3. Elementos e classificação. 4. Vigência e aplicação da lei. 5. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de…

EMÍLIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA A MODALIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de curso apresentado à Faculdade Estácio de Alagoas, como requisito parcial para a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Prof.ª. Marluce Falcão de Oliveira. MACEIÓ-AL 2013 Faculdade Estácio…

22. Alienação judicial 23. Arresto cautelar 24. Arrolamento de bens 25. Assistência 26. Ato inexistente 27. Audiência 28. Busca e apreensão 29. Caução cautelar 30. Causa petendi 31. Chamamento ao processo 32. Citação 33. Conexão 34. Conflito de competência 35. Correição parcial 36. Curador especial 37. Defesa no processo civil 38. Denunciação da lide 39. Efetividade do processo civil 40. Eficácia civil da sentença penal 41. Eficácia da medida cautelar 42. Embargos à…

22. Alienação judicial 23. Arresto cautelar 24. Arrolamento de bens 25. Assistência 26. Ato inexistente 27. Audiência 28. Busca e apreensão 29. Caução cautelar 30. Causa petendi 31. Chamamento ao processo 32. Citação 33. Conexão 34. Conflito de competência 35. Correição parcial 36. Curador especial 37. Defesa no processo civil 38. Denunciação da lide 39. Efetividade do processo civil 40. Eficácia civil da sentença penal 41. Eficácia da medida cautelar 42. Embargos à…

único. Ouvido o contratante no prazo de cinco dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o contratante a paga‑lo. Art. 637. Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro. Parágrafo único. O direito de preferência será exercido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro…

......................................11 Cautelar de arresto.......................................................................................................................13 Cautelar de arrolamento de bens................................................................................................14 Cautelar de atentado....................................................................................................................15 Cautelar de busca e apreensão....................

Laboratório de Prática Jurídica I Análise jurisprudencial sempre! Peça sempre em terceira pessoa. Que espécie de ação eu devo apresentar? Código de Processo Civil I – Processo de Conhecimento II – Processo de Execução III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou…

julgado da sentença penal condenatória assumiram natureza jurídica cautelar. Além disso, foram criadas diversas outras medidas cautelares de que o juiz pode fazer uso durante a tramitação processual. Com isso, é preciso um novo estudo de diversos institutos jurídicos para adaptá-los ao novo sistema de medidas cautelares inserido no Código de Processo Penal. Não obstante, conquanto se mantenha a distinção entre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, todas elas exercem o mesmo…