Cautelar Arresto Trabalho

reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma prática os danos decorrentes da relação de trabalho, bem como os direitos ao acidentado trabalhista e a sua forma prescricional. 2-…

PRISÕES No sistema penal temos três modalidades de prisão. PRISÃO PENA, que decorre de sentença penal condenatória. PRISÃO PROVISÓRIA (CAUTELAR), que tem a PREVENTIVA e TEMPORÁRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE que é uma medida administrativa pré-cautelar. I. FLAGRANTE A. CONCEITO/OBJETIVO Disciplinada do ART. 301 ao ART. 310. Para falar em flagrante, a ação tem que ter acontecido ou tem que se dar muito próximo à execução do delito. Pela visibilidade do delito se autoriza a captura desse individuo

preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, tão tormentosa e cheia de percalços. Por isso já se pode afirmar que o presente trabalho tem grande utilidade. Mas tal utilidade não é dupla, é tripla. O manual serve, ainda, para aqueles que se preparam para concursos públicos em que a prática cível consta do edital, mais precisamente concursos visando às…

de avaliação: As provas de prática jurídica (AV1, AV2 e AV3) serão compostas de uma peça processual. O grau obtido nas provas (AV 1 e AV 2) será somado aos pontos, até 2 (dois), atribuídos com base na avaliação progressiva do aluno através dos trabalhos semanais que constarão da pasta entregue, obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO ANEXO X Regulamenta o disposto no artigo 15, Título II, do…

Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de açõescoletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada deprovas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação…

ciente que uma ação foi ajuizada contra ele - e Intimação – ato que dá ciência às partes de algum acontecimento no processo); função de atos de constrição judicial (penhora, busca e apreensão). Além de manter a ordem e o bom andamento das audiências (arresto, condução coercitiva e prisão de caráter cível – pensão alimentícia e depositário infiel). Estes servidores cumprem a função de executar as ordens emanadas pelos juízes (mandados judiciais), por isso, comumente são chamados de “longa…

que os créditos mencionados encontram-se alinhados em ordem decrescente de preferência na falência. | | | | a) Quirografários e trabalhistas. | | b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários. | | c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários. | | d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários. | 4 | Com a decretação de falência: | | | | a) resolvem-se os contratos bilaterais. | | b) o administrador judicial…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O JUIZ PENAL E A SOCIEDADE. Natali Carolini de Oliveira CÍCERO1 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influencia que a mídia, através dos meios de comunicação, com a exposição de suas opiniões, exerce sobre as decisões do juiz penal, e sobre a sociedade, opiniões essas que tem um tom emotivo para poder emocionar a sociedade e até o juiz, e como essa influencia pode agir positivamente e negativamente sobre a sociedade. Também se…

CPP, se refere “situação econômica do preso” para os casos de mudança de valor da fiança, acredito que é possível a diminuição ou aumentar por parte da autoridade policial, numa espécie de interpretação sistêmica. O texto ainda cria nove medidas cautelares diversas para limitar direitos do acusado de cometer infrações, a saber: I- comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II- II…

a vara competente? Especializada? Competência do juízo. 4. Qual é o juízo competente? Endereçar o juiz competente 5. Para onde vai o recurso? Competência do recurso ✓ Justiças especiais: militar, art. 124cf ;eleitoral art.118 a 121cf; trabalho; política (senado federal) ✓ Justiça comum: federal art. 109 cf; estadual (competência residual). ➢ JUSTIÇA FEDERAL: a competência será fixada de acordo com as determinações da CF. levando-se em consideração as leis…