Cautelar Arresto Trabalho

PRISÃO 12.403/2011 (altera as medidas cautelares no processo penal) 1) A tutela cautelar no processo penal: Segundo a maioria da doutrina, não há um processo cautelar autônomo no processo penal, essa tutelar cautelar no processo penal ela é prestada através de medidas cautelares que são concedidas incidentalmente no curso das investigações ou do próprio processo. A tutelar cautelar prestada através de medidas cautelares visa assegurar a eficácia do processo, diante da morosidade processual. 1

processo, que ele pode ser classificado de acordo com a pretensão do autor, de acordo com o tipo de tutela buscada. A doutrina de forma já consolidada, classifica o processo de 3 formas: O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar; é uma classificação que a gente busca na teoria geral do processo. O que a gente vai começar a ver hoje, é teoria geral da execução, o que nós estudamos em teoria geral: condições da ação (legitimidade, interesse de agir e…

PROCESSO CAUTELAR: HORAS DO ACASO? 1. INTRODUÇÃO Os autores do texto hora em estudo, Professor Doutor Roberto Wanderley Nogueira e o então Bacharelando em Direito Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, hoje já formado, procuram demonstrar as inconsistências teóricas da defesa pela sincretização do processo cautelar. Para tanto, dividiram o trabalho em apreço em duas partes: enquanto a primeira aduz os limites epistemológicos dos procedimentos cautelares, definindo-os classicamente…

Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder…

Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. 13) Recursos: disposições gerais e espécies. 14)Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento,…

autoridade competente. 12) Os vencimentos, de acordo a Lei 8.112/90: a) poderão ser alvo de arresto, seqüestro ou penhora; b) não poderão ser alvo de arresto, seqüestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial; c) não poderão ser alvo de arresto, seqüestro ou penhora, salvo para fazer face a débito com a própria Administração Pública; d) poderão ser alvo de arresto, seqüestro ou penhora para fazer face a débito com a própria Administração…

* 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO * 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO…

solteira, advogada, inscrita na OAB/RS 000003, estabelecidas com escritório profissional na Avenida Brasil, 1587, sala 33, 3º andar, em Passo Fundo, RS, onde recebem intimações e devidas comunicações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S., brasileiro, solteiro, médico, portador do CPF sob o nº XXXXXXXXXX e do RG sob nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Petrópolis, 234, bairro Petrópolis, Passo Fundo, RS. Para tanto…

ATIVIDADE TAREFA Nº 1 EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” Na ação cautelar o autor deve promover a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias a partir do

br/edipucrs/anais/cienciascriminais/edicao2/Diogo_Souza.pdf O CARÁTER CAUTELAR DAS MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Diogo Rosa Souza. ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS O Processo Penal, embora diferente, também apresenta suas medidas de urgência. No processo penal as medidas cautelares apresentam algumas diferenças essenciais àquelas do processo civil; contudo, ainda com o escopo de servir de guarida à demanda principal4 Ora, por…