Cautelar Arresto Trabalho

Peruzzo² RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo do poder geral de cautela do juiz, que visa preservar a eficácia das manifestações jurisdicionais, visto que, os provimentos definitivos requerem um tempo maior, o que poderia dificultar a chegada ao objetivo final do processo. Diante disso, surge o poder geral de cautela do juiz com o desiderato de suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de prever todas as situações concretas que ensejam a proteção cautelar.…

O Código de Processo Civil, enquanto repositório príncipe da legislação processual civil pátria, dedicou o seu terceiro livro ao processo cautelar, isto é, ao processamento das medidas destinadas a impedir que o direito pereça, ou seja prejudicado, e que tenham por escopo resguardar o exercício do direito por meio da ação principal. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente, tanto assim que as medidas que o…

conhecimento, tornando mais célere e simples os seus procedimentos, certo é que ainda hoje, é tema de variados estudos por renomados doutrinadores processualistas e operadores do direito. Assim, sem qualquer pretensão em esgotar o assunto, o presente trabalho, delimitado ao tema da alienação de bens penhorados, tem como escopo contribuir para o estudo e melhor compreensão desse importante instituto. 2. Alexandre Freitas Câmara Segundo Alexandre Câmara há três tipos de alienação…

de Direito e pós graduado em Direito Trabalho e Previdenciário pelo CIESA RESUMO A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Nessa linha, é inegável que as inovações trazidas com o surgimento do sistema penhora “on line” foi o maior avanço para a Justiça do Trabalho nos últimos tempos. O grande…

periódico; - proibição de freqüentar determinados locais; -proibição de contato; - proibição de ausentar-se da comarca; - recolhimento domiciliar - noturno e folga; - suspensão da função pública/atividade; -internação provisória; As Medidas Cautelares: O abalo à ordem pública deverá ser mostrado concretamente para que possa ser aplicada a medida caulelar. conveniência da instrução criminal, ao passo que, as provas podem ser ocultadas pelo acusado, testemunhas ameaçadas,…

processo do trabalho, ou seja, temos como objetivo encontrar meio jurídico para suspender os efeitos de uma decisão interlocutória ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia. Introdução. Continuamos este…

sou civil, Meu casamento civil aconteceu dois dias antes do religioso”., Civilizado, bem educado: “apesar da infância na selva, ele se mostrou bem civil”, omo termo jurídico, indica aquilo ligado ao Direito Civil, em contraposição aos Direitos do Trabalho, Comercial e Penal: “Código Civil, ação civil, Processo Civil” Cível : Entretanto, possui significação apenas no meio jurídico, um sentido mais amplo que a palavra “civil”, designando aquilo que tem relação com os Direitos Civil,…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I - AULA DE 11/06/14 - ANTERIOR À N2 - VALOR 2,0 - ENTREGA, POR EMAIL ATÉ O DIA 13/06/14 Responda V (verdadeiro) ou F (falso): 1 - ( F ) Quanto à ação penal, é correto afirmar que sempre que for promovida pelo ofendido (ação penal de iniciativa privada), sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção. 2 - ( F ) Quanto à ação penal, tem-se que a representação poderá ser retratada até a citação do acusado. 3

inscrito no CPF sob o nº_______,residente e domiciliado na Rua ________, n.º _______,Bairro________,Cidade_______,Estado_____,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA TUTELA PROVISÓRIA A Tutela provisória de urgência de natureza cautelar merece ser acolhida, uma vez que o réu está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento que a demandado tomou conhecimento da pretensão da autora em ingressar com a ação de divorcio, haja…

BREVE EXAME DAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo visa dar ao leitor uma idéia sobre as chamadas tutelas de urgência, são elas: a tutela antecipatória, a tutela cautelar e a tutela inibitória. Com a análise específica de cada modalidade de tutela será possível identificar as suas características mais notáveis e, conseqüentemente, visualizar o alcance prático que possuem no mundo jurídico. Não se trata de uma missão fácil, visto que em alguns momentos a