Causas Supralegais De Exclusao De Antijuridicidade

......................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações................................. ..................................... 3. Fonte das Obrigações ........... ..................... ......... .... ................. .......... 3.i. Fontes Históricas d o Direito Romano .................

primeira vez que houve inserção de um título expressamente destinado à ordem econômica e social. 37. (ESAF/CGU/2004) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental. 38. (PGE-GO/PGE-GO/2010) Expressa uma das características do neoconstitucionalismo: a) a limitação da…

ampliação de direito individual, PARECE que se torna direito individual. Se sete votos já declarados do RE 466.343/SP não mudarem, fica assim: TIDH aprovados cf EC45, têm status constitucional; TIDH anteriores à EC45 (Pacto de San José) têm status supralegal; TI que não de DH, status de LO. Há também o HC 90.751/SC. 2.3. PODER CONSTITUINTE Três correntes: (i) há quem diga que não há limites ao poder constituinte derivado (minoritária e não adotada no Brasil); (ii) a corrente…

ampliação de direito individual, PARECE que se torna direito individual. Se sete votos já declarados do RE 466.343/SP não mudarem, fica assim: TIDH aprovados cf EC45, têm status constitucional; TIDH anteriores à EC45 (Pacto de San José) têm status supralegal; TI que não de DH, status de LO. Há também o HC 90.751/SC. 2.3. PODER CONSTITUINTE Três correntes: (i) há quem diga que não há limites ao poder constituinte derivado (minoritária e não adotada no Brasil); (ii) a corrente…

criminal – pode ser o réu ou a própria vítima; i) tese: o candidato deve verificar a argumentação que utilizará como base na fundamentação da sua peça prática; as teses tradicionais de defesa são: nulidade processual, abuso de autoridade, falta de justa causa e extinção da punibilidade; j) competência: o candidato deve identificar qual o juízo competente para o endereçamento da peça prática; k) pedido: o candidato deve mencionar o provimento jurisdicional compatível com o caso…

crime maior do que a simples consideração pela vida alheia, bem como pelas vidas relacionadas com o morto, as quais sofrerão as consequências da da morte provocada. Trata-se, pois, de um falso amor, pois o amor verdadeiro atua sopesando os valores em causa, colocando-os em equilíbrio, numa visão hierárquica da importância de cada um: na escala de valores, a vida tem mais valor do que o dinheiro; além disso, o direito de propriedade do próximo deve ser respeitado do mesmo modo que ele…

suspensão condicional do processo 22.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos 22.15. A substituição da pena privativa de liberdade 22.16. Sentença condenatória e reparação 22.17. O princípio da insignificância 22.18. A suposta exclusão da ilicitude pela celebração e cumprimento de TAC 22.19. Comentário geral sobre os tipos da lei 9.605/1998 22.20. Dos crimes contra a fauna 22.21. Dos crimes contra a flora 22.22. Da poluição e outros crimes ambientais 22.23.…

fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 3.5 Do enriquecimento sem causa Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil d 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva de dar 3.5.1.2 Obrigação positiva de fazer…

diferenciados. 00..... .. ........... .. ... .. .. .. ............... .... elaboração dos grupos de causas .................................................. 260 261 261 263 SUMÁRIO 13 141. dados referentes à causa ..... ...... ...... ......... .. ............. ... ................... 264 142. dados referentes ao processo........................................................ 265 143. atribuição das causas aos órgãos ...................... ......... .. ............ ..... 266…

potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no direito civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 3.4.1 Da promessa de recompensa 3.4.2 Da gestão de negócios 3.4.3 Do pagamento indevido 3.4.4 Do enriquecimento sem causa 3.5 Principais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil de 2002 3.5.1 Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação 3.5.1.1 Obrigação positiva de dar 3.5.1.2 Obrigação positiva de…