Causas De Nulidade Processual

02/02 Teoria Geral das Nulidades Conceito Nulidades são espécies de vícios processuais. Vício processual é todo e qualquer desacordo entre o ato processual concretamente realizado e a forma prescrita em lei para este ato. O juiz não realiza o ato como ele entende, a lei tem receita de como este ato deve ser feito. O legislador sabe que nem sempre o ato processual vai respeitar a forma que a lei determinar. Nesse caso, haverá um vício processual. Como lidar com o vício processual?…

ATOS PROCESSUAIS NATUREZA E ESPÉCIES 1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS Podem ser definidos como a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Estes têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinçãode um processo. Exemplo de ato processual de constituiçãodo processo é a demanda. Ato que tem por efeito a conservação do processo é a medida cautela. Como exemplo de ato processual de desenvolvimento

instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela Nullitatis que é tida como o meio mais adequado para expurgar as sentenças do contexto jurídico de validez. Palavras-chave: Querela Nullitatis – Sentença – Inexistência – Nulidade – Ação ABSTRACT: The Querela Nullitatis is an institute that generates enough debates in legal reality in Brazil. Some even say that this action is provided for in law, while another large portion understands that the Code of…

Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que: a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que deveriam ser por estas praticados, em decorrência dos interesses que defendem na causa e do correspondente ônus da prova que lhes incumbe. b) O princípio de irrecorribilidade das decisões interlocutórias constitui uma das características do processo do trabalho e não permite exceções em face do princípio da celeridade…

estudados na esfera de direito processual do trabalho, e sendo assim, diante de uma pesquisa de nossa equipe, segue abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil,…

constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.” CPC A citação se faz necessária para validade do processo nos termos do artigo 214 do CPC. A nulidade da citação ou sua falta implica na nulidade do…

descobrir o sentido literal das palavras contidas na norma jurídica. Lógico: Por meio do raciocínio lógico, o interprete analisa partes da lei e as combinam entre sí com o objetivo de atingir a máxima comparibilidade. Histórico: O interprete busca nas causas que geraram a criação danorma, analisando o próprio processo legislativo. Teológico: O que vale são os fins sociais a que a norma se aplica, tendo de se adaptar a finalidade da norma à realidade da sociedade. Integração :(3)…

pela Docente, que serão também exigidas em provas. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental o processo e da…

Das nulidades processuais A doutrina informa alguns importantes princípios que regem a teoria das nulidades processuais: - Princípio da liberdade das formas: Ainda que não se desprezem algumas formalidades, a regra que vige no sistema processual é a de que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada. Somente quando a lei, expressamente, o determinar é que se poderá falar em anular o ato processual por falta de forma. - Princípio da finalidade/instrumentalidade:…

parou, quando incidiu a causa suspensiva. Já a interrupção provoca o retorno do prazo à estaca zero, como se nada tivesse corrido até então. Inciada a contagem, o prazo não será suspenso, salvo a existência das hipóteses previstas no artigo 265, I a III do CPC, ou se houver algum obstáculo que impeça a parte de se manifestar, como por exemplo, a retirada dos autos pelo adversário, a remessa deles ao contador, o movimento grevista que paralisa as atividades forenses. As causas…