Causa Absolutamente Independente

2ª CONCEPÇÃO BIPARTITE: CRIME: fato típico e ilicitude TEORIA DO CRIME FATO TÍPICO A) Conduta B) Resultado C) Nexo de causalidade D) Tipicidade + ILICITUDE - causas legais de exclusão A) Legítima defesa B) Estado de necessidade C) Estrito cumprimento do dever legal D) Exercício regular de direito - Causa supralegal: consentimento do ofendido + CULPABILIDADE A) Imputabilidade (inimputável = não responde por si judicialmente) B) Potencial consciência da…

alternativo - Várias condutas que resultam em um só crime. Ex.: Art. 33 da Lei 11.343/2006. Lei Penal No Tempo Conflito de leis no tempo 1) Abolitio Crimins (Abolição/Extinção do crime) - Art. 5º XL da CF; Caput do Art. 2º do CP; Art. 107 III do CP - Causa de extinção da punibilidade. A lei que beneficia ao acusado, retroage. Não atinge a esfera cível pois o Estado não pode abolir uma sentença que garante direito a outra pessoa, e não ao próprio Estado. 2) Novatio Legis in Pejus…

especificar as propriedades, as características e os perfis importantes de pessoas, grupos, comunidades ou qualquer outro fenômeno que se submeta à análise. As pesquisas explicativas pretendem estabelecer as causas dos acontecimentos, fatos ou fenômenos estudos, visam a responder as causas dos acontecimentos, fatos, fenômenos físicos ou sociais. Portanto a pesquisa será “descritiva”. Pergunta 2 0 em 0,2 pontos Incorreta No resumo de sua pesquisa, os autores, Ferreira e…

validade, na falta de algum deste é que surge o vicio, dependendo de sua intensidade pode se tornar absolutamente, nulo, relativamente nulo, atos irregulares ou ate mesmo inexistentes. Palavras- chave: vícios, nulidades, irregularidades, atos processuais, validade.  SÚMARIO 1- INTRODUÇÃO 2- ESPÉCIES DE VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL 2.1- ATOS INEXISTENTES 3- NOÇÃO DE NULIDADE 3.1- ATOS ABSOLUTAMENTE NULOS 3.2- ATOS RELATIVAMENTE NULOS 3.3- IRREGULARIDADE PROCESSUAL 4-…

atuar físico, mecânico propriamente do corpo humano, quer pela inércia, a ausência desse comportamento mecânico. Sem embargo, ambos os comportamentos são formas de conduta, eis que derivam da intelectualidade humana e constituem, em cada situação, a causa, a gênese para a produção de um resultado juridicamente relevante. Dessa forma, o Direito Penal embasa a responsabilidade, ou seja, a imputação do evento criador do resultado na causalidade jurídica, que, em termos singelos, nada mais…

Constitui a abolitio criminis uma causa extintiva da punibilidade Norma penal em branco - Os complementos podem ou não estar em lei. Quando não estão, diz-se que a norma penal em branco é heterogênea (ou heteróloga); e quando previsto em lei, a norma penal em branco é conhecida como homogênea. Considera-se que o crime foi praticado no território nacional quando aqui se deu a atividade (mesmo nos casos em que do crime não advém resultado), independentemente de onde venha a ocorrer o…

especialmente intelectual são os instrumentos mais adequados para atingir um certo conhecimento: a) A operação é intuição intelectual através dos quais alguns são capturados nas idéias tal claro e distinto que existe a possibilidade de duvidar absolutamente certo bem capturado. b) A dedução é a operação intelectual que permite o verdadeiro conhecimento de outros conhecimentos anteriormente reconhecido como verdadeiro e real. Assim, a inferência dedutiva é, no fundo, uma intuição que se…

momento da produo do resultado.19) Teoria mista (ubiqidade) tempus delicti , indiferentemente, o momento da ao ou do resultado.20) Conflito aparente de normas a ordem jurdica, constituda de distintas disposies, ordenada e harmnica algumas leis so independentes entre si, outras se coordenam, de forma que se integram ou se excluem reciprocamente no raro, precisa o intrprete resolver qual das normas do ordenamento jurdico aplicvel ao caso ocorre, em princpio, quando h duas normas…

Introdução As nulidades (arts. 243 ao 250, CPC) De um modo geral, no Direito Processual Civil existem atos inexistentes, atos absolutamente nulos e atos relativamente nulos. Neste momento adentraremos sobre os temas de nulidade relativa e absoluta, abrangido seu conhecimento no que diz respeito a aplicabilidade e seus precedentes. Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa Nulidade Absoluta ocorre nos casos expressamente cominados e na violação de dispositivo de ordem pública, como na…

quem lhe deu causa.considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” o parágrafo 1º do art. 13 do Código Penal traz uma exceção à equivalência das condições, passando a admitir a teoria da causalidade adequada, já que trabalha com a hipótese de causa superveniente e faz uma avaliação jurídico-formal sobre o que deva ser a causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado,excluindo-a do nexo causal. Causa é tudo que pode…