Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

foram capazes de cumprir as metas constitucionalmente definidas. No Brasil, como de resto no mundo inteiro, um novo modelo é reclamado à administração da coisa pública. Surge assim o Terceiro Setor. A partir do governo FHC foram criadas estruturas jurídicas voltadas a integrar a sociedade civil e a iniciativa privada na tarefa de realização do interesse público. Com exemplo temos as Organizações Sociais, que passaram a atuar nas áreas da cultura e da saúde. Dessa forma as Santas…

inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e sobre o qual não há pesquisas no Brasil. Em nosso País, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público…

Confederativa......................................................................11 2.5. Contribuição Negocial...............................................................................12 3. Questões que desafiam a atuação dos Sindicatos em prol da categoria representada - Condições para o exercício do direito à Liberdade Sindical..............13 Conclusão...................................................................................................................20…

[pic] LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS Sebrae-SP 2009 iNTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI –…

(consolidação das leis trabalhistas) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A C.L.T. surgiu como uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho entre empregado e empregador. Em 1941 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho,…

Conselho Federal de Medicina Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNIg – Conselho Nacional de Imigração CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Codefat – Conselho Deliberativo do FAT CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoa Física CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FAP - Fator Acidentário de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DA EMPRESAS 4 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 7 4.1 Incapacidade Civil 7 4.2 Requisitos para existência pessoa Jurídica 7 4.3 Responsabilidades do Contador 8 5 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 10 5.1 Controle Patrimonial 10 5.2 Pilares da Contabilidade 10 5.2.1 O PRINCÍPIO DA ENTIDADE 10 5.2.2 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE 11 5.2.3 O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE 11 5.2.4 O PRINCÍPIO DO

conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. Será analisado como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de existir. Cada tópico listado no trabalho virá acompanhado de uma Ementa onde constarão algumas jurisprudências relacionadas ao que está sendo explicado e comentado. PESSOAS JURÍDICAS NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO CÍVIL DE 2002 NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS REQUISITOS

SUL/RS Maio/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar as mudanças e reestruturação do mercado de trabalho, relações sindicais e as negociações por melhorias nas condições de trabalho e salários melhores para a categoria. A existência dos sindicatos e de extrema importância para a classe trabalhadora, por que representam os trabalhadores coletivamente. 2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO …

partes. Tal principio vem atravessando crise, que é verificada pelas jurisprudências e súmulas mais recentes que já não defendem ferozmente o empregado. Princípio da Norma mais Favorável Quando existente o conflito de duas ou mais normas de direito do trabalho vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica o interprete deve preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador. A norma escolhida independe de sua hierarquia. Quando o conflito é entre uma norma autônoma, sem intervenção…