Categorias De Zoneamento Ambiental

Legais da Construção Civil _ As limitações administrativas (imposições de ordem pública) estão dispersas na legislação da comunidade: Estatuto da cidade, Código Sanitário do Estado, Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Código de Obras do Município, Normas do Corpo de Bombeiros, Normas ambientais (Cetesb). A todos estes preceitos técnicos-legais normativos da construção em si mesma aliam-se, ainda, as prescrições regulamentadoras do exercício da profissão de engenheiro e arquiteto,…

áreas particulares protegidas no Brasil. Naquela época, estas áreas eram chamadas de ―florestas protetoras‖. Tais ―florestas‖ permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, foi instituído um novo Código Florestal e a categoria ―florestas protetoras‖ desapareceu, mas ainda permaneceu a possibilidade do proprietário de floresta não preservada, nos termos desse novo Código, gravá-la com perpetuidade. Isso consistia na assinatura de um termo perante a…

TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA Por: Gilson Luiz da Costa, Bacharel em Direito, especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade o homem se preocupa com a conservação do meio ambiente. Na narrativa do Gênesis, encontramos que Deus, após fazer nascerem as plantas no Jardim do Edem, berço da criação, ali pôs o homem, para “lavrar e guardar”. A noção de que o homem deve cuidar do meio ambiente é tão…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

inferior a 60 m² (sessenta metros quadrados), exceto nas categorias de uso R1, R2h, nR1 e nas edificações com área inferior a 300 m2 (trezentos metros quadrados); II. (VETADO) III. área do pavimento térreo em pilotis, quando desembaraçado de qualquer vedação a não ser a das caixas de escadas, elevadores e controle de acesso, limitada a 30% (trinta por cento) da área do pavimento; IV. o pavimento térreo das edificações destinadas à categoria de uso R2v, quando destinado a utilização…

PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 6 6. CONTROLES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 8 6.1 Negociação, Regulação Direta e Instrumentos Econômicos 8 6.2 Relação Privada e Negociações 8 7. INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL 9 7.1 Soluções baseadas no mercado 9 7.2 Regulamentação 10 8. REGULAÇÃO PÚBLICA OU POLÍTICAS DE COMANDO- E-CONTROLE 10 8.1 Padrões e Controles 11 8.2 Zoneamento 11 8.3 Sistema de Cotas 11 8.4 Licenças

ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO ITAPIRACÓ-SÃO LUÍS-MA Naldo Ferreira da Silva Profª. Janilde Gusmão Rodrigues Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 0042) 03/07//2012 RESUMO O Projeto apresentado refere-se à prática do curso em Gestão Ambiental, cujo tema proposto é área de preservação ambiental do Itapiracó (APA). Que tem como objetivo de identificar algumas áreas que tem sofrido com a ação de agentes transformadores que estão descaracterizando

FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS GESTÃO AMBIENTAL Erika Costa Joice Miguel Larissa Boroczky Priscila Leal Thiago Miranda ESTUDO DE CASO MONOCULTURA DO DENDÊ - PA São Paulo 2015 ORIENTADORA Prof.ª. KELLY MELO ESTUDO DE CASO MONOCULTURA DO DENDÊ – PA Trabalho apresentado como requisito parcial para a Conclusão do Quarto Semestre do Curso de Tecnologias em Gestão Ambiental das Faculdades Metropolitanas Unidas. COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Dr.…

PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IBIRAPITANGA EM SANTA ISABEL SÃO PAULO 2008 ii JOSÉ SOBRINHO SILVA JÚNIOR PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO IBIRAPITANGA EM SANTA ISABEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Prof. Dr. Sidney Lazaro Martins SÃO PAULO 2008 iii JOSÉ SOBRINHO SILVA JÚNIOR PLANEJAMENTO…

mobilidade urbana e rural; d) Evitar as incompatibilidades entre funções urbanas e rurais; e) Eliminar possibilidades de desastres ambientais; f) Preservar o meio-ambiente e a qualidade de vida rural e urbana. Para chegar-se a tais escopos, são necessárias ferramentas que permitam e/ou garantam um planejamento urbanístico focado numa mescla de interesses, primeiramente, ambientais e, também, locais.Dentre tais ferramentas, elege-se neste momento, por serem especiais, o Plano Diretor e o…