Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

administração do ensino. Art 153 - O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais. Art 154 - Os estabelecimentos particulares de educação, gratuita primária ou profissional, oficialmente considerados idôneos, serão isentos de qualquer tributo. Art 155 - É…

Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil Constituição do estado de são paulo deClaRação univeRsal dos diReitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Estado de São Paulo Declaração Universal dos Direitos Humanos Governador Secretário Chefe da Casa Civil Geraldo Alckmin Sidney Beraldo Diretor-presidente Marcos Antonio Monteiro Constituição da República Federativa do Brasil Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010 Até a…

ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Introdução Nos termos da Constituição Federal, em seu art. 2º “A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”. Assim, a Constituição Federal traz de forma expressa a forma de Estado que é adotada pelo Brasil, qual seja, forma Federativa. Quando nos referimos ao Brasil, o chamamos popularmente de país. Todavia, o termo país significa…

ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Introdução Nos termos da Constituição Federal, em seu art. 2º “A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”. Assim, a Constituição Federal traz de forma expressa a forma de Estado que é adotada pelo Brasil, qual seja, forma Federativa. Quando nos referimos ao Brasil, o chamamos popularmente de país. Todavia, o termo país significa…

relação à carta. O livro, com certeza, é a tecnologia mais importante na área de EaD antes do aparecimento das modernas tecnologias eletrônicas, especialmente as digitais. Vale lembrar, então, que segundo vários autores que dividem a EaD em três categorias, o livro impresso foi a primeira geração de EaD de massa. Pois, na forma impressa, dada à tecnologia tipográfica, aumentou expressivamente o alcance dessa modalidade educativa. Mas recentemente, as tecnologias de comunicação e…

relação à carta. O livro, com certeza, é a tecnologia mais importante na área de EaD antes do aparecimento das modernas tecnologias eletrônicas, especialmente as digitais. Vale lembrar, então, que segundo vários autores que dividem a EaD em três categorias, o livro impresso foi a primeira geração de EaD de massa. Pois, na forma impressa, dada à tecnologia tipográfica, aumentou expressivamente o alcance dessa modalidade educativa. Mas recentemente, as tecnologias de comunicação e…

educação, preparando crianças e jovens para se tornarem agentes do desenvolvimento da nação. Nesse contexto, destaca-se como problemática e instável a educação e a capacitação de jovens - e também de adultos -, uma vez que é pontilhada por políticas públicas insuficientes e inadequadas, bem como por mudança de foco – quando assume novo governo, não há intenção de manter e seguir as diretrizes estabelecidas pelo anterior com respeito à matéria. Assim, convive-se com o frequente…

de 1.000 participantes, constituição de redes de interesse, promoção da publicação de balanços sociais e de relatórios de sustentabilidade e produção de publicações e manuais práticos. 3. Influência sobre mercados e seus atores mais importantes, no sentido de criar um ambiente favorável à prática da RSE. Desenvolvimento de critérios de investimentos socialmente responsáveis com fundos de pensão no Brasil, desenvolvimento de programa de políticas públicas e RSE e participação em…

subseqüentes, especialmente a NOB 01/93, editada em 24 de maio de 1993. Essa norma operacional institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite criando, dessa forma, um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias federativas, ademais de impulsionar a municipalização através das habilitações em gestão incipiente, parcial e semiplena. A NOB 01/96 consolida a política de municipalização estabelecendo o pleno exercício do poder municipal da função de…

Lei Orgânica do Municipio de Lagoa Da Canoa TÍTULO 1 DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO 1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ‘Art. O Município de Lagoa da Canoa, integrante do Estado dë Alagoas, é unidade político-administrativa autônoma da República Federativa do Brasil. Art. 2° - Todo poder emana do povo em prol da promoção do seu bem-estar geral será exercido. Art. 30 - São compromissos fundamentais do Município de Lagoa da Canoa: - promover, com a colaboração da União e do Estado de…