Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

artigo 24, da Lei nº 8666/93, obedecidas às normas do presente Edital. 1.2) O concurso destina-se ao provimento de vagas nos grupos ocupacionais/categorias/áreas/especialidades atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. 1.3) O número de vagas atualmente existente para provimento de grupos ocupacionais/categorias/áreas/especialidades no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas consta no ANEXO I deste Edital. 1.3.1) As vagas existentes c…

promovendo a criação de uma rede de instituições com interesse na questão da Governança Metropolitana Colaborativa que promova a inclusão social. As instituições que integram esta rede desenvolvem atividades, encontros, seminários, cursos de capacitação e formação, bem como projetos que tratam da temática da cooperação entre os municípios e os desafios da governança regional colaborativa. Atualmente, esta rede é composta pelas seguintes instituições: OPUR – PROEX/PUC Minas; Rede…

PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÙBLICA DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2014 DÉBORA JOSÉ WHITE MALAQUIAS DA SILVA MAGALI MARCIANO JOSÉ BATISTA CEUTA PATRÍCIA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) E A FORMAÇÂO INTEGRADA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÙBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Projeto de pesquisa apresentado na disciplina Metodologia Científica do Curso de Especialização em Gestão Integrada de Ensino em Segurança Pública Professor: Uilton Santos

manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Ex: concessões e licenças. 4- Atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Ex: certidões, pareceres e atestados. 5- Atos punitivos: aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares. Ex: multas e interdições de estabelecimentos. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO O ato…

8 2.3. Autarquia de Regime Especial 8 2.4. Agência Reguladoras 8 3. FUNDAÇÕES PÚBLICAS 9 3.1. Considerações Gerais 9 4. AGÊNCIAS EXECUTIVAS 9 5. EMPRESAS ESTATAIS OU GOVERNAMENTAIS 9 5.1. Conceitos e Caracteres 9 5.2. Controle 11 5.3. Espécie e Forma Jurídica 11 6. CONSÓRCIOS PÚBLICOS................................................................................................ 12 7. ENTES DE COOPERAÇÃO: ENTIDADES PARAESTATAIS 12 7.1. Espécies de Entidades Paraestatais 13…

não era vista como garantia de direitos e sim como “caridade e bondade”, marcado por uma sólida concepção expressa pelo “assistencialismo”. A partir de 1988, a promulgação da “Constituição Cidadã”, positivou a Assistência Social como política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado, cuja efetividade vem se arrastando há mais de 25 anos, no Brasil. Atualmente, a assistência social tem como fundamento legal a Constituição Federal (1988), a Lei Orgânica da…

de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado de São Paulo, envolve pesquisadores vinculados ao Centro de Estudos e Pesquisas de Políticas Públicas em Educação, composto pelos professores orientadores da Área Temática “Estado, Sociedade e Educação” do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da USP que realiza pesquisas relativas a Políticas Educacionais. O objetivo deste

nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. | Constituição Federal Brasileira de 1988:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

desenvolvimento local vem sendo debatida, com diversos argumentos sobre seus constrangimentos e possibilidades. Como lembram Giuseppe Cocco e Alexander P. Galvão, o “local” parece estar se constituindo na tônica geral de definição dos novos rumos das políticas públicas ativas de desenvolvimento econômico e social no Brasil nesta virada de século. Do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, do ABC paulista ao Ceará, do BNDES à Caixa Econômica Federal, passando pela Finep, do Sebrae ao Senai,…

caA Política Nacional LUIZ EDUARDO SOARES Foto Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem - 20.4.2004 de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas Minas terrestes, armas, munições e drogas são encontradas pela polícia no subsolo da casa de traficante na favela da Coréia, em Senador Camará, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). S a descrição de um processo (sucessivas tentativas de formular e implantar políticas por meio da elaboração de planos), buscando-se compreender seus…