Caso De Greve E Acidente De Trabalho

primeiro artigo da lei da greve, É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. O seu exercício envolve uma série de condições e consequências, que devem ser consideradas pelo movimento sindical em sua luta. A greve no serviço público, por sua vez, tem várias particularidades que não podem ser esquecidas. Partindo do princípio de que toda a greve tem as suas consequências para outrem camo, por exemplo, se a greve for feita…

QUANDO O TRABALHO DEGRADA Apresentação Um operário caiu do andaime em que trabalhava, na construção de um prédio, e "morreu na contramão atrapalhando o tráfego". Este verso duro no final da canção de Chico Buarque, que relata um "acidente de trabalho" da construção civil, ocorrido "à luz do sol", mostra que tais acidentes são dramáticos para quem os sofre, mas somente incômodos para quem passa ao largo. Resta saber o que significa para quem lucra com a utilização da força de trabalho…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Prof.a Ana Regina Prytoluk anareps@terra.com.br Conceito de jurisdição • Jurisdição –duas palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti).…

INTRODUCAO No presente trabalho, será abordado os temas : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho, o trabalho de pesquisa proposto a seguir, tem base de sustentação jurisprudencial, com objetivo de alcançar o raciocínio jurídico e senso critico, será abordado o resultado transcrito, apresentado através de questões, respostas, relatórios e apreciações de ementas, correspondente á todos os assuntos propostos neste contexto

Trabalhista e Legislação Previdenciária, foram apresentados quais são os Direitos Sociais dos trabalhadores, com ênfase nos Direitos Trabalhistas, entre eles o direito a greve, organização sindical, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego, jornadas de trabalho e FGTS, bem como identificar as diversas formas de contrato de trabalho, jornadas trabalhistas dentre outros aspectos legais. Referente à Legislação Previdenciária, foi destacado, Princípios e objetivos constitucionais…

Sinigaglia, chega a cidade, e na memsa época ocorre um acidente na fábrica com um dos operários. Devido ao cansaço, ele se descuida e acaba perdendo um braço, em um acidente ao manipular uma das máquinas. Tal fato mobiliza os outros operários, que começam a questionar suas condições de trabalho, e sua carga horária. TESE: A luta por melhores condições de trabalho para o proletariado. PALAVRAS CHAVE: “abusos”, “protestos”, “comitê”, “greve” CENAS: 1) Cena do primeiro comitê realizado…

tarefa: o grau em que o cargo exige a conclusão de um trabalho completo e identificável. 3) Significado da tarefa: o grau em que o cargo tem um impacto substancial na vida ou no trabalho de outras pessoas. 4) Autonomia: o grau em que o cargo oferece liberdade considerável, independência e critério para a pessoa fixar o horário e determinar os procedimentos a serem usados na sua execução. 5) Feedback: o grau em que a execução das atividades de trabalho exigidas pelo cargo resulta em a…

classe trabalhadora, vez que toda riqueza provém do trabalho e ainda que se diga que não houve uma transferência do dinheiro público para o implemento de uma atividade privada, vez que tudo está na base de empréstimos, não se pode deixar de reconhecer que foram empréstimos com prazos e juros bastante generosos, baseados na previsibilidade de ganhos paralelos com o evento, ganhos que, no entanto, já se demonstram bastante questionáveis. No caso do estádio Mané Garrincha, em Brasília,…

Menores de 16 anos não podem se registrar como EI. Além das pessoas físicas maiores de 18 anos capazes de praticarem atos na vida civil, também poderão registrar-se como EI aquelas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse caso é obrigatório no ato da inscrição do EI o preenchimento eletrônico, diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) da Declaração de Capacidade com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente…

Na Justiça do Trabalho, os critérios que determinam a competência, usando com base a teoria geral do direito processual, são: a matéria (ratione materiae), as pessoas (ratione personae), a função (ou hierarquia) e o território (ratione loci). COMPETÊNCIA em razão da MATÉRIA e em razão da PESSOA Está disciplinada na Constituição Federal de 1988, artigo 114, alterado pela EC 45/2004. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar (Art. 114): As ações oriundas da relação de trabalho, …