Caso De Greve E Acidente De Trabalho

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

- Direitos Sociais Art. 6° - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Redação dada pela E.C. n° 20/2000). 1. Os direitos sociais também estão elencados no rol dos direitos fundamentais e tem por finalidade a melhoria das condições de vida e trabalho dos menos favorecidos, visando a redução das desigualdades sociais. …

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e deveres perante si e a sociedade. Partindo de uma breve digressão histórica sobre…

(Organização Internacional do Trabalho). Nº 12 Convenção sobre indenização por acidente do trabalho na agricultura, 1921 Extensão dos benefícios legais e regulamentares referentes à indenização por acidentes do trabalho a todos os assalariados agrícolas. N.º 29 Convenção sobre o trabalho forçado, 1930 Exige a supressão do trabalho forçado ou obrigatório, sob todas as suas formas. Encontram-se previstas algumas exceções, tais como o serviço militar, o trabalho de pessoas…

vida. Um operário brasileiro dessa época trabalhava em média de 10 a 16 horas por dia, não existia folga ou férias remuneradas, leis trabalhistas parecia um sonho inatingível. As fábricas insalubres prejudicavam a saúde dos trabalhadores, e os acidentes eram constantes e quase nada era feito para evitá-los. Isso sem falar nas mulheres e crianças que trabalhavam por longas jornadas para receber um terço do que ganharia um homem adulto executando a mesma função. Esse cenário de…

exemplificativamente nesse capítulo não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que encontram-se também difusamente previstos na própria Constituição Federal. A Constituição proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 6º). No art. 7º, o legislador constituinte definiu alguns direitos constitucionais dos…

Breve Histórico da Justiça do Trabalho no Brasil O artigo é uma abordagem da evolução histórica da justiça do trabalho no Brasil até o advento da Emenda Constitucional45/04. Texto enviado ao JurisWay em 06/11/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Para entendermos a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil até os dias atuais precisaremos voltar à década de 30, quando surgiu no cenário político Brasileiro o gaúcho Getúlio Vargas, dando início

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (artigo 114 da CRFB/1988, ampliado pela EC/45) *Competência para julgar as ações decorrentes da relação de trabalho da iniciativa privada (art. 114, I) Muito embora a administração pública direta e indireta esteja prevista no referido inciso, lembrar que em sede de ADIN, o STF vedou tal interpretação. Dessa forma consideram-se tão somente as relações de trabalho da iniciativa privada de competência da Justiça do Trabalho. Entretanto, quando se falar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Araxá – MG 2008 JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano- Campus Iporá TRABALHO DE GEOGRAFIA Professor: Michel; Alunas: Gizelle de Melo, Natália Viana, Querén Hapuque. IPORÁ GO 2014 Introdução O filme germinal caracteriza perfeitamente o processo de produção do trabalho do modelo capitalista, a expansão do chamado capital, mostrando assim de uma forma bem clara os opostos entre as necessidades humanas e as materiais. a industrialização