Caso De Greve E Acidente De Trabalho

pluralidade sindical, a de 1937 inspirada pelo Estado Novo, que proibiu o direito de greve, delas não se afastando muito a de 1946, que atribuiu aos sindicatos funções delegadas de Poder Público, e a de 1967, dos governos militares. A Constituição de 1988 muda o curso do direito sindical, direcionando-o no sentido da proibição da intervenção e da interferência do Estado na organização sindical, do direito amplo de greve e da representação dos trabalhadores na empresa". A evolução dos…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Causas de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho local data nome Causas de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do…

se refere o artigo seguinte. 2º – A licença referida no número anterior é acrescida em 30 dias, no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe a que se refere o no 2 do artigo seguinte. E no caso de adopção de um menor de 15 anos? Artigo 44º 1º – Em caso de adopção de menor de 15 anos, o candidato a adoptante tem direito à licença referida nos 1…

o Marquês de Pombal proibiu as associações e as corporações, estabelecendo a liberdade de trabalho para todos os artífices, fora das corporações. Com o movimento das revoltas liberais, surge a primeira CRP. Por volta de 1855 tomavam-se as primeiras medidas, regulando o trabalho em locais insalubres, como as minas. O Código de Seabra, de 1866, nos art.º. 1370º. E ss fala-se em questões de direito do trabalho, regulamentando o serviço doméstico entre o “amo e o serviçal”. Também o serviço…

131, 132 e 133 da CLT ) Abono (143 CLT ). Remuneração: A) terço constitucional (art. 7º XVII, CF/ 88 )- Trata –se do adicional de 1/3 na remuneração das férias. Sum 328 TST. Pagamento da remuneração das férias + 1/3 + abono pecuniário (se for o caso) + ½ do 13º salário, se requerido. Esses pagamentos devem ser feitos até 2 dias antes do início das férias (art. 145, CLT). Divergência de doutrina p/ férias proporcionais aos eu pedem demissão antes de completar 12 meses . Conflito entre…

CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O contrato de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Sérgio Pinto Martins Avaliações: 25/4/2011 – trabalho de 1,0 + 9,0 prova (nulidades no processo do trabalho) Deve ter em torno de 20 páginas, manuscrito, tópicos: O SISTEMA DE NULIDADES, CONCEITO, PRINCIPIOS APLICÁVEIS ÀS NULIDADES, NULIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO – cai em uma das duas provas. – TRABALHO A SER ENTREGUE EM 25/4/2011 - MANUSCRITO Provas divididas em duas turmas, prova sem consulta. Segunda prova, prova única para todos os 8ºs,…

a inóspita condição subsistência a qual estavam dispostos os trabalhadores das minas carvão. O enredo do filme tem como personagens principais os membros de uma família que como todas as outras famílias pobres trabalham em uma mina de carvão. O trabalho na mina de carvão é árduo e sacrificante, uma vez que, as minas são lugares úmidos, escuros, de fácil desabamento e o autor aponta essa uma das causas primordiais para as futuras reivindicações e ainda são locais que não oferecem…

beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si. - NATUREZA JURIDICA CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos,executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma…

......................... 2 - DIREITO DO TRABALHO 2.1 – COORPORAÇÕES DE OFÍCIO ...................................................................................... 2.2 - REVOLUÇÃO FRANCESA.............................................................................................. 2.3 - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL........................................................................................... 2.4 - DIREIRO DO TRABALHO NO BRASIL.......................................