Caso Concreto Teoria Tridimensional Do Direito

Fichamento do segundo capítulo da obra Ciência Política de Adriano Moreira - análise dos Métodos da Ciência Política. 1. Relação entre ciência política e teoria política normativa Quando estudamos Ciência Política, ou seja, quando estudamos os fenômenos políticos, temos sempre que considerar o normativismo nessa ciência. A teoria política normativa diz respeito às características dos valores políticos. E o professor Adriano Moreira, no segundo capítulo da sua obra Ciência Política,…

TEORIA TRIDIMENSIONAL Direito – Realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional, bilateral e atributiva. OBS: Toda e qualquer regra social é capaz de ordenar a conduta nas relações intersubjetivas. Por sua vez, a moral é espontânea, mas como sempre ocorrem situações de transgressão, há necessidade da força impositiva para coibir abusos e desmandos. Seria o direito, a “ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência…

Atividade de Filosofia Jurídica, do Professor: Otavio Couto. Valor: 1,00 Pts São 5 questões: 1- Quais foram os redimensionamento que a filosofia grega, trouxe para a narrativa filosófica? 2- Disserte sobre a teoria da cidade ideal de Platão? 3- Faça uma síntese sobre a filosofia politica de Hobbes? 4- Qual a compreensão de Miguel Reale a carca da norma Jurídica? 4.1- Há dicotomia entre o pensamento de Reale e Hans Kelsen? 5- Disserte a cerca do Hiperativo…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO JUS NATURALISMO E JUS POSITIVISMO: UM DILEMA APARENTE DIANA PEREIRA MARTINS NIELY MARTINS DE SOUSA Quixadá – CE 2013 1 Sumário INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 1. JUS NATURALISMO X JUS POSITIVISMO..................................................... 5 1.1 DIREITO E SOCIEDADE..................................................................

missão do intérprete e do aplicador do Direito. Entendia-se que a sentença era um silogismo, onde a premissa maior era a lei, a premissa menor era o fato material em julgamento, e a conclusão era exatamente a adequação entre a norma e o fato. O trabalho do juiz consistia numa operação puramente lógica: encontrar a norma adequada ao caso, e aplicar a disposição ao fato. Essa concepção, derivada do positivismo jurídico, tentava transplantar para o mundo do Direito a lógica formal, adequada…

de estudo da ciência do Direito? Objeto imediato: regras/norma jurídica Objeto mediato: fatores sociais/secundários 2) Por qual motivo dizemos que o Direito é uno e indivisível? Porque existem alguns elementos que são próprios do direito, e que o tornam diferentes das demais experiências sociais, tais como a religiosa, a econômica, a artística, etc. 3) O que significa multiplicidade do Direito? Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos…

Sobre o Direito e a Justiça Uma reflexão Preliminar A primeira consideração que está exposta na obra é que o Direito e a Justiça são realidades indissociáveis. Para traçar e apontar a simultaneidade desses conceitos, busquemos considerações feitas por grandes pensadores no decorrer da História. Desde a Grécia antiga o pensamento sobre justiça já era discutido. Aristóteles foi o teórico do direito e da justiça dessa época. Para ele, havia duas concepções de justiça, a geral, e a particular.

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

O Direito como Ciência Para haver ciência, é preciso: · Conhecimentos adquiridos metodicamente; · Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática; · Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados. Os autores que negam a cientificidade do Direito apoiam-se na ausência do terceiro requisito: não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. Aristóteles. Os que o afirmam defendem a ideia de que "no lugar…

normas jurídicas; Teoria tridimensional do Direito. Norma Jurídica: descrição hipotética, prevendo produção de certos efeitos, todas as vezes que ocorrer a situação nela prevista. Pode ser veiculada através da CF, da lei, do regulamento, da portaria, etc. A previsão contida na lei contém o modelo ou tipo de um fato. Os fatos típicos existem em todas as categorias jurídicas. Ex: Direito Penal. A técnica jurídica, para Paulo Dourado Gusmão é “a arte de formular a regra de direito com…