Caso Concreto Teoria E Pratica Juridica

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos princípios; IV. Algumas…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

4.2. Teorias de caracterização do órgão 4.3. Capacidade Processual 4.4. Classificação Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

| | | | | ADA de Processo Civil Da Desconsideração da Personalidade Jurídica São Bernardo do Campo 2012 ADA: Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil 1º bimestre do curso de direito, Tuma A da Faculdade Anhanguera sob orientação do Professor Cesar Mormile São Bernardo do Campo 2012 Desconsideração da Personalidade Jurídica A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria,…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Produção do texto jurídico -argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico -argumentativo. Estrutura do Conteúdo 1. Fundamentação 1.1. Conteúdo 1.2. Estrutura 2. Conclusão Aplicação Prática Teórica Vimos, ao longo do…

A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…